O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio financeiro destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício é fundamental para garantir uma renda mínima às famílias que mais necessitam.
Com a chegada de dezembro, muitos beneficiários começam a se questionar sobre a possibilidade de receber o chamado abono de Natal, um pagamento extra semelhante ao 13º salário destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Abono de Natal do BPC está confirmado e traz alívio financeiro para beneficiários?
O abono natalino, popularmente conhecido como 13º salário, é amplamente aguardado pelos segurados do INSS, já que proporciona um respiro financeiro durante o período festivo, marcado por aumento de despesas.
A expectativa de que o BPC passe a incluir essa gratificação tem crescido nos últimos anos, impulsionada por propostas legislativas em tramitação.
No entanto, apesar das esperanças, o cenário para este ano de 2024 não traz boas notícias para os beneficiários do programa.
De acordo com informações divulgadas pelo INSS e pelo governo federal, os segurados do BPC não terão direito ao pagamento do abono natalino em 2024.
A explicação está no caráter assistencial do benefício: ao contrário das aposentadorias e pensões, que são sustentadas pela contribuição previdenciária dos trabalhadores, o BPC não é classificado como um benefício previdenciário.
Portanto, as regras que garantem o 13º salário aos demais segurados não se aplicam automaticamente aos beneficiários desse programa.
Abono natalino para o BPC pode ser criado no futuro, mas ainda não está valendo
Apesar disso, propostas legislativas continuam avançando no Congresso Nacional com o objetivo de estender o pagamento do abono natalino aos beneficiários do BPC.
Um dos projetos mais relevantes é o PL 4439/2020, que prevê a inclusão do 13º para pessoas que recebem o benefício assistencial. S
e aprovado, o pagamento seria anual e seguiria o mesmo calendário dos demais beneficiários do INSS, com a divisão em duas parcelas nos meses de novembro e dezembro.
Até o momento, porém, nenhuma dessas propostas se concretizou em lei.
A tramitação dos projetos depende de diversas etapas, incluindo aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, por fim, a sanção presidencial.
Enquanto aguardam por uma decisão definitiva, os beneficiários do BPC seguem sem o alívio financeiro que o abono natalino poderia proporcionar.
A recomendação é acompanhar as discussões no Congresso Nacional para entender o futuro dessa questão e manter-se informado sobre eventuais mudanças.