A verdade sobre a regulamentação para motoristas de aplicativo; passagens mais caras?

A regulamentação proposta para motoristas de aplicativo, conforme o Projeto de Lei 1471/22 em tramitação na Câmara dos Deputados, gera discussões sobre suas implicações tanto para os condutores quanto para os usuários.

Isso porque, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, o projeto visa estabelecer regras claras para a categoria, suscitando opiniões divergentes, não só na Câmara, mas por todo o país.

Entenda como deve funcionar a Regulamentação

Segundo o texto, a regulamentação determina que a tarifa mínima repassada ao motorista deve ser superior ao valor horário do salário-mínimo, considerando diversos fatores como custos de limpeza, manutenção do veículo, impostos e variação nos preços dos combustíveis. Além disso, prevê a participação das empresas na definição dessa tarifa mínima, buscando uma construção colaborativa.

Enquanto sindicatos que apoiam a implementação do projeto asseguram que os consumidores não sentirão impactos significativos nas tarifas, alguns motoristas discordam. Para alguns colaboradores, a taxa fixa que a empresa deverá pagar ao motorista pode influenciar no aumento do preço das corridas.

Entretanto, o PL propõe que as empresas de aplicativos contribuam com 20% do valor do INSS, enquanto os motoristas arcarão com 7,5%. A expectativa é que essa mudança não afete diretamente os passageiros, considerando a atual margem de ganho das empresas, que chega a 40% sobre o valor das corridas. Ou seja, a taxa mínima saíria do lucro da empresa, não do bolso do consumidor.

Entretanto, há divergências de opiniões. Enquanto alguns motoristas contrários à regulamentação afirmam que a proposta beneficiará principalmente o governo, gerando um acréscimo de R$249 milhões mensais para a Previdência, advogados alertam para a possibilidade de repasse de custos extras para os consumidores.

A dúvida paira sobre a eventual elevação das tarifas para os passageiros. Com as empresas arcando com parte dos custos do INSS dos motoristas, a preocupação é que aplicativos possam repassar esses encargos aos usuários para evitar desequilíbrios financeiros. A Uber, por exemplo, ao comentar o projeto, focou na importância do PL como um “importante marco” na categoria, sem abordar diretamente a questão dos preços.

O texto, assinado pelo presidente Lula, seguirá para análise na Câmara dos Deputados e Senado, podendo sofrer modificações ao longo da tramitação. A verdade sobre os possíveis impactos nas tarifas de aplicativos de transporte será esmiuçada no decorrer do debate legislativo.

A Regulamentação pode trazer mais benefícios do que prejuízos

A regulamentação da categoria pode trazer mais benefícios aos trabalhadores do que prejuízo. Isso porque prever direitos como seguro-desemprego e aposentadoria. Além disso, o trabalhador deverá receber, pelo menos, R$32,00 por hora trabalhada, além do valor das corridas.

Outro detalhe importante que precisa ser mencionado é que, apesar da regulamentação, o trabalhador não terá vínculo empregatício com a empresa. Isso significa que poderá trabalhar quando quiser, por quanto tempo desejar e em quantas empresas se sentir confortável, sem que haja prejuízos.