Compreender as políticas de aposentadoria pode ser um verdadeiro desafio, especialmente após as mudanças significativas trazidas pela reforma da previdência em 2019. No entanto, há boas notícias para alguns trabalhadores: é possível se aposentar com apenas 15 anos de carteira assinada através da aposentadoria especial.
O Que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que foram expostos a agentes nocivos à saúde, como químicos, físicos ou biológicos, de forma contínua e sem interrupção durante o período de trabalho exigido. Profissionais como mineiros, bombeiros e radiologistas estão entre os beneficiados por essa modalidade.
Critérios para a aposentadoria especial
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário cumprir uma contribuição mínima e alcançar uma pontuação determinada pelo risco da atividade exercida. Os critérios são os seguintes:
- 15 anos de atividade em funções de alto risco + 66 pontos
- 20 anos de atividade em funções de médio risco + 76 pontos
- 25 anos de atividade em funções de baixo risco + 86 pontos
Essa pontuação é a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.
Legislação e exposição a agentes nocivos
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário previsto na Lei 3.807 de 26 de agosto de 1960. Ela é direcionada aos trabalhadores que desempenham suas funções em atividades que colocam sua saúde ou vida em risco, com exposição a agentes insalubres ou periculosos.
Para garantir o benefício, não basta apenas exercer uma profissão considerada de risco; é necessário comprovar a exposição a agentes prejudiciais à saúde, como calor, ruído e substâncias tóxicas físicas, químicas ou biológicas.
Valor da Aposentadoria Especial
O valor da aposentadoria especial equivale a 60% da média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994. Há um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.