A perda de um ente querido traz desafios emocionais e financeiros, incluindo a administração de direitos patrimoniais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2026, muitas famílias enfrentam dúvidas sobre quem pode sacar o FGTS de um familiar falecido e como fazê-lo de maneira eficiente.
O saldo do FGTS de um trabalhador falecido permanece acessível e continua a gerar rendimentos. O saque deve ser realizado por dependentes habilitados à pensão por morte, como cônjuges e filhos menores de idade, com base nos critérios da Previdência Social. Este processo é tratado com prioridade pela Caixa Econômica Federal e ocorre nas agências ou via plataformas digitais como o aplicativo FGTS.
Processo de Liberação: Documentos Necessários e Procedimentos
Para sacar o FGTS, é fundamental apresentar documentos específicos. São eles: certidão de óbito do trabalhador, documento de identificação oficial do responsável pelo saque, declaração de dependentes habilitados e número de inscrição no PIS/PASEP.
Mesmo que o processo seja prioritário, a apresentação correta da documentação é essencial para prevenir fraudes e assegurar o acesso aos recursos. A Caixa Econômica Federal disponibiliza canais adequados para suporte, incluindo o aplicativo FGTS e atendimento em agências.
Ordem de Prioridade e Direito ao Saque
A lei estipula uma ordem de prioridade clara: dependentes habilitados na Previdência Social têm direito absoluto ao saldo do FGTS. Caso não haja dependentes, o saque pode ser realizado por sucessores legais mediante alvará judicial. Este direito é regulado pela Lei nº 8.036/1990, Artigo 20, inciso IV.
Conclusão
Com a política de priorização adotada pela Caixa Econômica Federal, as famílias podem acessar o FGTS de um trabalhador falecido, aliviando pressões financeiras. Os interessados devem reunir a documentação exigida e utilizar os canais apropriados para garantir um processo simplificado. Em 2026, a continuidade dos depósitos do FGTS e o suporte oferecido visam facilitar o que já é uma situação delicada. Acompanhar os procedimentos e cumprir os requisitos legais assegura um resgate tranquilo das quantias devidas.