Governo anuncia liberação de R$ 8,4 bilhões do FGTS para renegociação de dívidas
Benefício alcança mais de 10,5 milhões de trabalhadores; recursos entram automaticamente nas contas vinculadas ao programa Desenrola 2.0
Na segunda‑feira, 25 de maio, o Poder Executivo concedeu a liberação de aproximadamente R$ 8,4 bilhões provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.331, tem como objetivo permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 utilizem parte dos recursos para renegociar dívidas no âmbito do programa Desenrola 2.0.
Segundo projeções, mais de 10,5 milhões de brasileiros poderão contar com o crédito, que será depositado de forma automática nas contas cadastradas no aplicativo oficial do FGTS. O procedimento dispensa a necessidade de solicitação individual, bastando que o trabalhador já tenha aderido ao saque‑aniversário e esteja enquadrado nas faixas de renda previstas para o programa.
Para quem optar por usar o saldo, a regra estabelece que até 20 % do valor disponível ou o limite de R$ 1 mil – o que for maior – pode ser destinado ao pagamento de dívidas, seja de forma parcial ou integral. O critério de renda limita o acesso a quem ganha até cinco salários mínimos mensais, o que corresponde a aproximadamente R$ 8.105.
A Caixa Econômica Federal será a responsável por transferir o montante diretamente para a instituição credora, eliminando a necessidade de que o dinheiro passe pela conta pessoal do trabalhador. Essa operacionalização garante maior segurança e agilidade na quitação de empréstimos, financiamentos e outras obrigações financeiras.
Vale lembrar que valores vinculados a operações de antecipação do saque‑aniversário contratadas junto a bancos permanecem bloqueados, não sendo incluídos na liberação de recursos. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego alerta que os créditos creditados antes do dia 25 de maio não aparecerão no saldo disponível das contas do FGTS até que o processamento seja concluído.
Com a liberação dos R$ 8,4 bilhões, o governo estima que cerca de R$ 30 bilhões poderão ser movimentados em um saque extraordinário, ampliando o impacto econômico da medida e oferecendo um alívio significativo para milhões de famílias que enfrentam dificuldades financeiras.