Caixa libera valores remanescentes do FGTS para trabalhadores com contrato encerrado

Medida beneficia quem aderiu ao saque-aniversário entre 2020 e 2025

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 começam a receber, a partir desta terça-feira (26), valores remanescentes das contas vinculadas ao fundo. A regra foi estabelecida pela Caixa Econômica Federal, conforme circular publicada no Diário Oficial da União. A liberação ocorre automaticamente para quem cadastrou conta bancária até 18 de maio, com o dinheiro depositado diretamente na conta informada.

Quem não realizou o cadastro de conta terá o valor disponível para saque nos canais físicos da Caixa até 1º de junho. Caso não saqueie dentro do prazo, o dinheiro retorna à conta vinculada do FGTS com correção conforme as regras do fundo. A medida atinge pessoas que tiveram contrato encerrado ou suspenso por motivos válidos, como demissão sem justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca, força maior ou falência do empregador.

Um ponto importante destacado pela Caixa é que quem antecipou o saque-aniversário por meio de empréstimo não receberá a parcela bloqueada como garantia da operação. O pagamento será feito apenas do saldo que restar após a restrição imposta pelo crédito. A atualização dos manuais das instituições financeiras garante que os bancos sigam as novas regras para operações com garantia do saque-aniversário.

Quem não souber se é elegível pode consultar o site da Caixa ou procurar um dos canais físicos até o final de junho. A medida faz parte da MP 1.355/2023, que flexibilizou o acesso ao FGTS em situações de interrupção de emprego. A Caixa também reforçou orientações para evitar fraudes, como verificações adicionais nos casos de saque em múltiplas instituições.