Proposta de lei pretende reduzir alíquota do FGTS para empresas que adotarem jornada de 36 horas

Emenda de Sérgio Turra oferece benefícios fiscais em troca da flexibilização da escala 6×1

A emenda proposta pelo deputado Sérgio Turra (PP‑RS) prevê a diminuição da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de 8% para 4% sobre os salários de trabalhadores que aderirem a regimes de jornada reduzida. A medida seria compensatória para empregadores que aceitem a jornada de 36 horas semanais, conforme previsto no inciso I do artigo 141 da proposta.

Segundo o texto, a alteração também abrange outras contribuições sociais, como o INSS e a taxa de acidentes de trabalho, permitindo que micro e pequenas empresas, bem como produtores rurais pessoas físicas, usufruam de tratamento mais favorável nas alíquotas. Os defensores da emenda afirmam que a flexibilização da jornada poderia evitar o término imediato da tradicional escala 6×1, adiada em cerca de dez anos.

Entre os parlamentares que apoiaram a iniciativa, 176 deputados federais figuraram como signatários, sendo que apenas dois dos 16 representantes de Santa Catarina – Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT – não aderiram ao projeto. A proposta aguarda ainda aprovação em plenário e regulamentação futura.

Empresas que já testam jornadas encurtadas têm manifestado interesse na redução de encargos trabalhistas, mas especialistas alertam que a medida deve ser analisada com cautela para garantir a preservação dos direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade financeira das organizações.