FGTS para dívidas: saque-aniversário fica suspenso a partir de 25 de maio

Medida do Desenrola Brasil visa proteger fundo; trabalhadores poderão usar saldo para quitar até R$ 1 mil em débitos

Os trabalhadores brasileiros que optarem por utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas pelo programa Desenrola Brasil enfrentarão uma restrição temporária a partir do dia 25 de maio. A modalidade do saque-aniversário será suspensa para esses participantes até que o valor utilizado seja integralmente reposto na conta do fundo.

A iniciativa, gerenciada pela Caixa Econômica Federal, tem o propósito de salvaguardar a saúde financeira do FGTS. A suspensão atinge apenas quem aderir à nova frente do Desenrola, permitindo que o saque-aniversário seja retomado apenas quando o saldo original for reestabelecido após o uso para quitação de débitos.

O saque-aniversário é uma opção facultativa que concede ao trabalhador o direito de sacar anualmente uma parcela do seu FGTS no mês de seu aniversário. Com a nova regra, ao autorizar o uso desses recursos no pagamento de dívidas, essa prerrogativa fica congelada até a recomposição do valor utilizado.

A partir do final de maio, os interessados poderão formalizar a permissão pelo aplicativo oficial do FGTS, eliminando a necessidade de visita a agências bancárias. O processo será facilitado por um limite total de R$ 8,2 bilhões destinados a esses saques extraordinários, com atendimento seguindo a ordem de chegada dos pedidos.

Existem condições claras para a utilização do FGTS neste contexto. O valor máximo liberado por titular será de R$ 1.000 ou até 20% do saldo disponível na conta, prevalecendo sempre a opção mais vantajosa. A medida busca atender trabalhadores com dificuldades financeiras, abrangendo dívidas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais, especialmente para quem tem renda familiar de até R$ 8.105.

O Desenrola Brasil representa mais um esforço do governo para aliviar o orçamento de famílias endividadas, utilizando o FGTS como ferramenta de apoio à estabilidade econômica. Em 2026, o programa se consolida como um suporte relevante diante dos desafios econômicos persistentes.

As renegociações de dívidas com recursos do FGTS estão programadas para iniciar em 25 de maio, com acompanhamento contínuo pela Caixa para eventuais ajustes no funcionamento da medida. O acesso às informações e à formalização do pedido será imediato após o anúncio oficial.