Nova regra da CIN adia cadastramento biométrico de beneficiários do INSS até 2027
Prazo estendido pelo Ministério da Gestão e da Inovação garante mais tempo para aposentados, pensionistas e famílias do Bolsa Família se adaptarem ao novo sistema de identificação
O governo federal anunciou que o calendário de implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será revisado, permitindo que o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios do INSS e de programas sociais seja realizado até o final de 2026. A mudança visa evitar a interrupção de novos cadastros de aposentados e pensionistas, que agora terão até 31 de dezembro deste ano para registrar a biometria.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 23, a partir de 1º de janeiro de 2027 todos os beneficiários que ainda não possuírem a identificação por meio da CIN deverão providenciar a coleta biométrica. O procedimento pode ser agendado pelo portal Governo Digital, que orienta o usuário a escolher um posto de atendimento no seu estado e a levar documentos como certidão de nascimento ou de casamento.
Para quem já possui registro biométrico em outros documentos oficiais – como a Carteira Nacional de Habilitação, o título de eleitor ou o passaporte – a transição será mais simples. Esses dados poderão ser mantidos até o fim de 2027, quando a base da CIN substituirá definitivamente as bases anteriores.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ressaltou que o prazo adicional foi concedido para garantir que as famílias, sobretudo as de baixa renda, tenham condições de se organizar e cumprir a exigência sem prejuízos. Até o momento, mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional já foram emitidas em todo o país.
Beneficiários que estejam impossibilitados de comparecer a um ponto de coleta por motivos de saúde ou deficiência podem solicitar a suspensão temporária do cadastro. Para isso, basta apresentar um atestado médico que comprove a impossibilidade de deslocamento por mais de 30 dias, especificando o período de restrição.
Especialistas em políticas sociais consideram que a medida pode representar um avanço na integração de bases de dados governamentais, ao mesmo tempo em que apontam a necessidade de investimentos em postos de atendimento em áreas remotas, para que a universalização da CIN não se torne um obstáculo ao acesso a direitos fundamentais.
O governo continuará a divulgar orientações sobre o processo de agendamento e os documentos necessários, bem como a ampliar a rede de unidades de coleta biométrica nos próximos meses, a fim de atender à demanda crescente prevista para o próximo ano.