INSS adota reconhecimento facial para empréstimos consignados a partir de maio de 2026

Procedimento digital busca proteger aposentados e pensionistas

O órgão responsável pela previdência social vai exigir, a partir de 20 de maio, a confirmação da identidade por meio de biometria facial para a contratação de crédito consignado. A medida será implementada exclusivamente através do aplicativo Meu INSS, que passará a ser o canal único para autorizar essas operações.

Objetivo: impedir fraudes e descontos indevidos

Com a nova exigência, apenas o titular do benefício poderá validar a solicitação, reduzindo significativamente o risco de empréstimos feitos por terceiros sem autorização. O processo consiste em registrar a imagem do usuário no momento da requisição e compará‑la com os dados faciais já armazenados nos sistemas governamentais.

Integração com a Lei Geral de Proteção de Dados

A iniciativa está alinhada às diretrizes da LGPD e à Lei nº 15.327, que entrou em vigor no mesmo ano. Essa legislação elimina a possibilidade de contratação por procuração ou telefone, reforçando a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos beneficiários.

Prazo e consequências para quem não cumprir

Após a solicitação do empréstimo, o interessado terá até cinco dias úteis para concluir a validação facial. Caso o prazo não seja respeitado, o contrato será automaticamente anulado, impedindo a liberação do crédito.

Impacto no orçamento dos aposentados

Embora a norma ainda não defina um limite máximo para o comprometimento da renda com consignados, o valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, continuará servindo como referência para monitorar a saúde financeira dos beneficiários.

Modernização dos serviços do INSS

Além de fortalecer a proteção contra abusos, a medida representa um passo importante na modernização dos processos previdenciários, trazendo mais agilidade e confiabilidade ao atendimento dos usuários.