Nova Carteira de Identidade Nacional: prazos e procedimentos para a biometria obrigatória
Calendário de implantação estendido até 2028
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definiu que o registro biométrico para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) deverá ser concluído até janeiro de 2027 para a maioria dos cidadãos, sobretudo aqueles que recebem auxílios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
Para quem já possui dados biométricos cadastrados em documentos como o título de eleitor, a carteira de habilitação ou o passaporte, a exigência será postergada para janeiro de 2028. Essa divisão de prazos permite que a adaptação ocorra de forma gradual, evitando rupturas nos serviços.
Benefícios não serão interrompidos
O governo assegurou que, desde que os prazos sejam respeitados, a entrega dos benefícios sociais continuará ininterrupta. A medida visa organizar a população e garantir que nenhum segurado perca o acesso a programas essenciais.
Como obter a nova identidade
Para solicitar a CIN, o interessado deve agendar atendimento nos Institutos de Identificação dos estados ou do Distrito Federal e apresentar documentos como certidão de nascimento ou de casamento. O documento será disponibilizado em três formatos – digital, cartão físico e papel – atendendo às diferentes necessidades dos usuários.
Do RG ao CPF: a mudança de identificador
A nova carteira unifica informações em um padrão único, substituindo o antigo número do Registro Geral (RG) pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador nacional. O objetivo central é reduzir fraudes e simplificar o acesso a serviços públicos.
O antigo RG permanecerá válido até 2032, conforme o Decreto nº 10.977/2022, concedendo um período amplo para que a população realize a transição sem contratempos.
Impacto esperado
Com a implementação da CIN, espera‑se uma maior confiabilidade nos registros oficiais e um processo mais ágil para a concessão de benefícios. A iniciativa reforça o compromisso do governo federal em modernizar a identidade civil e melhorar a prestação de serviços à sociedade.