Biometria se Torna Obrigatória para Benefícios Sociais a Partir de Maio
Mudança visa combater fraudes e traz novas exigências para beneficiários.
A partir do dia 1º de maio, a identificação biométrica se tornará um requisito obrigatório para a concessão e manutenção de diversos benefícios sociais. A medida afetará aqueles que recebem auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade do INSS, além de seguro-desemprego, abono salarial e o Bolsa Família.
A biometria, que utiliza a impressão digital para a identificação pessoal, já é utilizada em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A obrigatoriedade visa fortalecer o combate a fraudes em pagamentos de benefícios e aposentadorias.
Para aqueles que já possuem o cadastro biométrico em outros documentos oficiais, como CNH ou título de eleitor, não haverá necessidade de um novo registro imediato. No entanto, a Carteira de Identidade Nacional se consolidará como a base principal para o cadastro biométrico no país a partir de 2028, quando se tornará um documento unificado com o CPF.
A implementação da obrigatoriedade está sendo feita de forma gradual, conforme estabelecido por lei. Desde novembro de 2025, novos beneficiários do INSS e do BPC já precisam apresentar algum tipo de cadastro biométrico. A partir de maio de 2026, a exigência se estende aos benefícios mencionados, com um cronograma que prevê a obrigatoriedade da CIN para todos os beneficiários até janeiro de 2028.
Existem exceções para a obrigatoriedade da biometria. Pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior estão dispensados da exigência, desde que apresentem documentação específica ou comprovação de sua condição.
A emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita para a primeira via e pode ser solicitada nos órgãos de identificação estaduais. O processo geralmente envolve agendamento online, comparecimento presencial para coleta biométrica e apresentação de documentos como certidão de nascimento ou casamento e CPF.