Portabilidade do consignado CLT entre bancos começa nesta sexta (6); saiba como funciona a modalidade
A partir desta sexta-feira (6), a portabilidade do crédito consignado entre instituições financeiras passou a ser permitida no Brasil.
Essa mudança visa beneficiar os trabalhadores que possuem contratos antigos de empréstimos consignados, especialmente aqueles firmados antes da possibilidade de utilizar o FGTS como garantia.
A expectativa é que, com a portabilidade, os detentores desses contratos possam encontrar condições mais vantajosas, como taxas de juros menores.
Como funciona o novo crédito consignado?
O novo crédito consignado permite que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
As parcelas são descontadas diretamente do contracheque, facilitando o pagamento. Essa modalidade já existia para o setor privado, mas enfrentava entraves devido à necessidade de acordos entre empresas e bancos.
Atualmente, não há um teto para os juros cobrados no consignado ao setor privado. As taxas são definidas pelas instituições financeiras com base no perfil de cada cliente. A Febraban argumenta que a garantia do FGTS resultará em taxas mais baixas, mas o governo poderá estabelecer um teto se detectar abusos.
Quais são as vantagens e desvantagens do crédito consignado?
O crédito consignado oferece algumas vantagens, como taxas de juros geralmente mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito. Além disso, o desconto automático em folha de pagamento reduz o risco de inadimplência.
No entanto, essa modalidade também apresenta desvantagens, como o comprometimento de parte do salário, o que pode limitar a capacidade financeira do trabalhador para outras despesas.
Outro ponto a considerar é que, em caso de demissão, o trabalhador pode enfrentar dificuldades para quitar a dívida, embora o uso do FGTS como garantia ofereça alguma proteção.
Como solicitar o crédito consignado com garantia do FGTS?
Os trabalhadores formais podem solicitar o crédito consignado com garantia do FGTS por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Após autorizar o acesso a informações como nome, CPF e margem salarial disponível, o trabalhador recebe propostas de crédito das instituições financeiras habilitadas. As ofertas são apresentadas em até 24 horas, permitindo que o trabalhador compare e escolha a mais vantajosa.
O limite de comprometimento do salário é de até 35%, incluindo benefícios e comissões. Caso o trabalhador mude de emprego, o novo empregador será responsável por continuar o desconto em folha.
Em caso de demissão, o trabalhador pode usar o saldo do FGTS e a multa rescisória para quitar a dívida ou renegociar com o banco.
Concluindo, o crédito consignado com garantia do FGTS tem potencial para beneficiar milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais.
Com a possibilidade de portabilidade e a garantia do FGTS, espera-se que essa modalidade de crédito se torne ainda mais atrativa e acessível para os trabalhadores brasileiros.
