Entidades querem restrições para apostas online de beneficiários do Bolsa Família
Recentemente, duas organizações entraram com uma ação judicial para impedir que beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) possam se cadastrar e realizar apostas em sites de jogos online.
O pedido foi feito na última sexta-feira (23), e visa a criação de um mecanismo que bloqueie o acesso desses indivíduos a plataformas de apostas, com um prazo de implementação de 90 dias.
As entidades envolvidas, Educafro e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, têm como objetivo a proteção de grupos sociais vulneráveis e a defesa dos direitos sociais.
Elas argumentam que o uso de recursos públicos destinados a programas sociais, como o Bolsa Família, para apostas online, representa um desvio de finalidade preocupante.
Quais são as exigências da ação judicial?
A ação judicial solicita que o governo federal compartilhe, em até 15 dias, uma base de dados contendo os CPFs dos beneficiários do Bolsa Família com os sites de apostas.
A intenção é garantir que essas plataformas possam identificar e bloquear o acesso de indivíduos que recebem assistência social.
Em caso de descumprimento, as entidades pedem a aplicação de uma multa de R$ 500 milhões, valor que seria revertido para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade.
Por que o uso de verbas públicas em apostas é preocupante?
De acordo com dados apresentados na ação, o Banco Central identificou que beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões para empresas de apostas.
Atualmente, o programa atende quase 54 milhões de famílias, e o desvio de recursos destinados ao combate à fome e à pobreza para apostas online é visto como alarmante.
Quais são as implicações para as empresas de apostas?
Além da restrição de acesso, as entidades requerem que as empresas de apostas incluam em suas campanhas publicitárias informações claras sobre a impossibilidade de usar recursos de programas sociais para apostas. Elas também devem alertar a população sobre os riscos sociais, econômicos e psicológicos associados ao jogo.
Em resumo, a ação judicial movida pelas entidades busca proteger os recursos destinados ao combate à pobreza e garantir que sejam utilizados para seus fins originais.
A implementação das medidas propostas pode trazer um impacto positivo na proteção de grupos vulneráveis e na promoção de um uso mais responsável dos recursos públicos.
