Contribuinte que atrasa ou não entrega o Imposto de Renda 2025 pode ser preso? Veja as penalidades
O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que requer atenção dos contribuintes para evitar complicações legais.
Em 2025, a Receita Federal reforça a importância de cumprir os prazos para a entrega da declaração. Atrasos ou a não entrega podem resultar em penalidades, incluindo multas, restrições no CPF e, em casos extremos, até prisão.
O contribuinte que não apresentar a declaração no prazo estipulado (30 de maio) está sujeito a uma série de consequências.
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?
Em 2025, devem declarar o Imposto de Renda aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024. Outros critérios incluem rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, ganhos de capital, operações em bolsas de valores e posse de bens acima de R$ 800 mil.
Também estão obrigados a declarar aqueles que se tornaram residentes no Brasil em 2024, atualizaram bens no exterior ou realizaram operações financeiras significativas.
Quais são as multas por atraso na declaração?
Os contribuintes que atrasam a entrega da declaração do Imposto de Renda estão sujeitos a multas.
A penalidade padrão é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do total. No entanto, há uma multa mínima de R$ 165,74 para aqueles que são obrigados a declarar, mesmo que não tenham imposto a pagar.
É importante notar que a multa começa a ser calculada a partir do primeiro dia após o término do prazo de entrega. Aqueles que não são obrigados a declarar, como aposentados com rendimentos abaixo de R$ 33.888 em 2024, não estão sujeitos a essa multa.
Como o atraso afeta o CPF e o nome do contribuinte?
Além das multas, o atraso na declaração pode levar a restrições no CPF do contribuinte. A Receita pode incluir o nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), afetando sua reputação financeira.
Um CPF irregular impede o contribuinte de realizar diversas atividades, como abrir contas bancárias, solicitar passaportes, pedir empréstimos e participar de concursos públicos.
A prisão é uma possibilidade real?
Embora rara, a prisão é uma possibilidade para aqueles que deliberadamente não cumprem suas obrigações fiscais.
A Receita Federal pode investigar mais a fundo as movimentações financeiras de quem não entrega a declaração e não paga as multas devidas.
Se o Fisco concluir que houve sonegação fiscal, o contribuinte pode enfrentar uma pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multas que variam de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.
