O governo federal está prestes a lançar uma nova funcionalidade no aplicativo “Meu INSS“, destinada a permitir que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios.
A iniciativa visa identificar a parcela dos R$ 6,3 bilhões que não foi autorizada pelos beneficiários, facilitando o cálculo dos recursos necessários para reembolsos.
A estratégia do governo é que as associações sejam responsáveis pelo ressarcimento aos aposentados.
Como funcionará o processo de contestação?
Cada contestação realizada no aplicativo deverá gerar um processo de responsabilidade civil individualizado.
A associação responsável será intimada a comprovar que o desconto foi autorizado pelo beneficiário. Caso não apresente o documento necessário, será concluído que o desconto não foi autorizado, e o reembolso será cobrado da associação.
Quais são os desafios para o ressarcimento?
A origem dos recursos para o ressarcimento é um ponto de debate entre o Ministério da Fazenda e o da Previdência Social.
A equipe econômica defende que o uso de verba pública deve ser a última alternativa, sugerindo que a restituição ocorra com dinheiro obtido a partir da apreensão de bens dos investigados.
Enquanto isso, recursos do Ministério da Previdência e do INSS seriam utilizados, sem a necessidade de crédito extraordinário.
Por outro lado, técnicos da Previdência afirmam que a verba disponível atualmente não é suficiente para cobrir os reembolsos, o que exigiria um trabalho de suplementação do orçamento da pasta.
