Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentam desafios significativos para compensar os dias parados durante a greve de 2024. O prazo estabelecido para a compensação, que se estende até dezembro de 2025, é considerado “inviável do ponto de vista humano e técnico” pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A complexidade do novo modelo de reposição, que se baseia em metas, pontos e produtos, em vez de horas, adiciona uma camada extra de dificuldade ao processo.
Em resposta às preocupações levantadas, o INSS indicou que está aberto à possibilidade de prorrogar o prazo de compensação, caso necessário. Estudos sobre a quantidade de horas devidas estão em andamento, e a gestão do instituto se mostrou favorável a ajustes que possam ser necessários. A discussão sobre a operacionalização do sistema de reposição foi um dos temas centrais na última rodada da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social.
Como Funciona o Novo Sistema de Compensação?
O novo sistema de compensação do INSS vincula a reposição de horas a um programa de produtividade, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Até 28 de fevereiro de 2025, os servidores que realizaram a reposição por hora não estavam vinculados ao PGD. Após essa data, a compensação passou a ser negociada entre o servidor e sua chefia, podendo ser feita em pontos ou por produto, dependendo do programa de gestão de metas ao qual o servidor está vinculado.
A Fenasps critica essa vinculação, argumentando que ela enfraquece a mobilização coletiva dos trabalhadores. Além disso, a federação destaca a falta de clareza nas informações sobre o débito a ser compensado, incluindo o período considerado, os critérios adotados e a metodologia de cálculo.
Quais São as Reivindicações dos Servidores?
Os servidores do INSS, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-BR), têm buscado soluções viáveis para o pagamento dos débitos referentes à greve. Uma das principais reivindicações é a necessidade de ajustes no novo programa de gestão, que aumentou a jornada de trabalho em 30%, tornando a reposição total até dezembro de 2025 um desafio significativo.
Durante as negociações, foi acordado que a reposição será acompanhada mensalmente e, caso não seja possível concluir até o prazo estipulado, o prazo poderá ser prorrogado. O Sinssp também identificou erros nos cálculos dos débitos apresentados pelo INSS, levando o instituto a se comprometer a corrigir as falhas.
Impactos nas Áreas de Serviço Social e Reabilitação Profissional
Os servidores de nível superior nas áreas de serviço social, terapia ocupacional, psicologia ou fisioterapia, que atuam no serviço social ou na reabilitação profissional, deverão realizar a compensação por meio de avaliações sociais ou socioprofissionais. Essa medida foi criticada pela Fenasps, que vê a restrição como um reforço ao desmonte da lógica de equipe, afetando a dinâmica de trabalho nessas áreas.
O debate sobre a compensação das horas paradas na greve do INSS continua a ser um tema central para os servidores e suas representações sindicais. A busca por soluções que atendam tanto às necessidades dos trabalhadores quanto às demandas da população é um desafio constante, exigindo diálogo e flexibilidade de todas as partes envolvidas.