Desde agosto de 2024, a greve parcial dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado significativos transtornos para os segurados. Cerca de 10% dos profissionais aderiram ao movimento, que busca reestruturação da carreira e avaliação de desempenho. Essa paralisação tem afetado diretamente o atendimento aos segurados, muitos dos quais se encontram em situações de vulnerabilidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, rejeitou duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação de possíveis abusos no direito de greve. A decisão do ministro destacou o impacto negativo da greve sobre os segurados, especialmente devido à falta de comunicação prévia sobre as ausências dos peritos.
Quais foram as ações do governo durante a greve?
O governo, ao perceber o impacto da greve, tomou medidas para minimizar os danos aos segurados. Uma das ações foi o redirecionamento das agendas do INSS, realocando os segurados para peritos que não aderiram à greve. Essa medida foi questionada pela ANMP, mas o STF considerou que a União agiu corretamente ao garantir o funcionamento mínimo do serviço.
Além disso, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve as mudanças no acordo firmado com a categoria em 2022 também foi contestada pela ANMP. No entanto, o STF rejeitou a reclamação, afirmando que as alterações eram necessárias para assegurar a continuidade do atendimento aos segurados.
Como a falta de comunicação afetou os segurados do INSS?
A ausência de comunicação prévia sobre a greve e o adiamento de perícias sem justificativa causaram revolta entre os segurados e no próprio STF. Muitos segurados viajaram longas distâncias para serem atendidos, apenas para descobrir que suas consultas haviam sido adiadas. Essa falta de aviso prévio comprometeu a continuidade de um serviço essencial, configurando, segundo o ministro Gilmar Mendes, um desrespeito à legislação vigente.
Possíveis consequências para os peritos grevistas
Diante das falhas apontadas, o ministro Gilmar Mendes sugeriu à PGR a investigação de possíveis abusos no exercício do direito de greve. A conduta dos peritos, ao adiar atendimentos sem justificativa e sem aviso prévio, pode ser considerada um crime, caso seja comprovado o abuso do direito de greve. Além disso, o INSS seguiu as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) ao alterar cláusulas do acordo com os peritos, buscando minimizar os impactos da greve.
A ANMP, até o momento, não se manifestou sobre as decisões do STF e as possíveis investigações sugeridas pela PGR. A situação continua a ser monitorada, enquanto o governo e o INSS buscam soluções para garantir o atendimento aos segurados.