O Banco Central do Brasil anunciou novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, visando aumentar a segurança e reduzir fraudes. Agora, CPFs e CNPJs só podem ser vinculados a contas bancárias dos próprios titulares e devem estar regulares com a Receita Federal.
Irregularidades nas Chaves Pix
As irregularidades nas chaves Pix têm se tornado uma preocupação crescente para o Banco Central. De acordo com dados recentes, cerca de 1% dos CPFs cadastrados como chaves Pix apresentam algum tipo de irregularidade, o que equivale a aproximadamente 8 milhões de casos. A principal questão identificada é a discrepância entre o nome registrado na chave Pix e o nome que consta na Receita Federal.
Essas divergências podem ser facilmente corrigidas pelas instituições financeiras, que têm a responsabilidade de garantir que as informações estejam atualizadas e corretas. No entanto, um problema mais grave é a presença de CPFs ativos como chaves Pix pertencentes a pessoas falecidas. Estima-se que cerca de 3,5 milhões de chaves estejam nessa situação, e é crucial que essas chaves sejam desativadas imediatamente para evitar fraudes.
Além disso, existem CPFs que estão suspensos devido a informações incorretas ou desatualizadas, como débitos com a Justiça Eleitoral. Essas situações não apenas comprometem a segurança do sistema, mas também podem causar transtornos para os usuários que dependem do Pix para realizar transações financeiras. O Banco Central está atento a essas irregularidades e busca soluções para garantir que o sistema de pagamentos continue seguro e eficiente.
Impacto das Novas Regras nos CNPJs
As novas regras do Pix também têm um impacto significativo sobre os CNPJs. Assim como os CPFs, os CNPJs devem estar em situação regular para que possam ser utilizados como chaves Pix. Um dos principais pontos abordados é que erros de grafia no nome vinculado a um CNPJ podem ser corrigidos pelas instituições financeiras sem que haja necessidade de suspensão da chave.
No entanto, as chaves de empresas que possuem CNPJs classificados como suspensos, inaptos, baixados ou nulos serão desativadas. O Banco Central identificou um número alarmante de chaves Pix com CNPJs em situação irregular: 33.386 chaves com CNPJs suspensos, 984.881 inaptos e 651.023 baixados. Essa situação é preocupante, pois pode afetar a operação de muitas empresas que utilizam o Pix para suas transações diárias.
Além disso, a autarquia está ciente da necessidade de proteger os Microempreendedores Individuais (MEIs) e está buscando formas de evitar que a falta de pagamento de impostos leve à perda da chave Pix. Essas medidas visam garantir que as empresas possam continuar a operar de forma segura e eficiente, sem interrupções nas suas transações financeiras.