O FGTS para quitar dívidas é uma proposta que pode mudar a vida de muitos trabalhadores brasileiros. O Projeto de Lei 136/2025, apresentado pelo deputado Sargento Portugal, visa permitir que os saldos do FGTS sejam utilizados para pagar dívidas em atraso, ajudando a combater a inadimplência e reintegrar os cidadãos ao mercado de crédito.
Como Funciona o Projeto de Lei 136/2025?
O Projeto de Lei 136/2025 propõe uma mudança significativa na forma como os trabalhadores podem utilizar o FGTS. Com a nova legislação, os trabalhadores terão a opção de sacar total ou parcialmente os valores acumulados em suas contas do FGTS para quitar dívidas que resultaram na negativação de seus nomes em cadastros de proteção ao crédito ou protestos em cartório.
Para acessar esse benefício, o trabalhador precisará apresentar comprovantes que demonstrem a negativação ou o protesto. Além disso, é fundamental que a quitação das dívidas seja comprovada junto ao órgão gestor do FGTS em até trinta dias após o saque. Essa exigência visa garantir que os recursos sejam utilizados de forma responsável e efetiva.
Essa proposta não apenas oferece uma nova alternativa para os trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras, mas também busca promover a inclusão financeira, permitindo que mais pessoas possam regularizar sua situação e voltar a ter acesso ao crédito. A expectativa é que essa medida ajude a aliviar a pressão financeira sobre muitas famílias brasileiras, proporcionando uma nova chance de recuperação econômica.
Qual A Importância da Medida?
A importância do Projeto de Lei 136/2025 reside na sua capacidade de combater o superendividamento das famílias brasileiras. Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) indicam que, em novembro de 2023, 77% das famílias estavam endividadas. Essa realidade impacta não apenas a vida financeira dos cidadãos, mas também a economia como um todo.
Ao permitir que os trabalhadores utilizem o FGTS para quitar dívidas, a proposta busca criar um ciclo virtuoso de crédito e consumo. Com menos pessoas negativadas, há uma expectativa de que o acesso ao crédito se torne mais fácil, estimulando o consumo e, consequentemente, a economia. Essa medida pode ser vista como um complemento ao programa federal “Desenrola Brasil”, que já existe para renegociação de dívidas, ampliando as opções disponíveis para os cidadãos.
Além disso, a proposta tem o potencial de promover a inclusão financeira, permitindo que trabalhadores que antes estavam à margem do sistema de crédito possam reintegrar-se, recuperando sua saúde financeira e contribuindo para um ambiente econômico mais estável e próspero. Essa mudança não só beneficia os indivíduos, mas também fortalece a economia nacional, criando melhores condições para o crescimento sustentado.