O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta, sempre no mês de seu aniversário.
No entanto, ao aderir a essa opção, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que gerou críticas ao modelo.
Desde o ano passado, o governo federal vinha discutindo a possibilidade de extinguir essa alternativa porque prejudicava o trabalhador quando demitido, mas, recentemente, decidiu adiar qualquer decisão sobre o tema.
Fim do saque-aniversário? Veja o novo comunicado do governo sobre o FGTS
A proposta de encerrar o saque-aniversário ganhou força com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que chegou a anunciar que enviaria ao Congresso um projeto para acabar com a modalidade ainda em 2023.
O objetivo era reformular as regras do FGTS, criando novas opções de crédito mais vantajosas para os trabalhadores.
No entanto, a discussão foi interrompida e, agora, o governo optou por não levar adiante a medida no momento, priorizando um debate mais aprofundado sobre novas alternativas de crédito, como a ampliação do consignado para trabalhadores do setor privado.
Preocupação com o impacto político do fim do saque-aniversário do FGTS
O recuo na proposta foi motivado, em grande parte, pelo temor de que a decisão fosse mal recebida pela população.
Alterar regras do FGTS pode gerar forte reação dos trabalhadores, e o governo avalia que extinguir o saque-aniversário poderia ser interpretado como uma perda de um direito adquirido, o que dificultaria a aprovação da medida no Congresso.
Além disso, há o risco de que a proposta seja utilizada como munição política pela oposição.
O episódio recente envolvendo a Receita Federal e o Pix serviu de alerta para o Palácio do Planalto.
Na ocasião, uma interpretação equivocada sobre um ato normativo da Receita levou a boatos de que o governo pretendia taxar transferências feitas pelo Pix, o que não era verdade.
A repercussão negativa obrigou o presidente Lula a orientar os ministros a terem mais cautela ao divulgar mudanças que possam ser mal interpretadas ou distorcidas.
Governo quer substituir saque-aniversário do FGTS por consignado para CLTs
Atualmente, cerca de 32,7 milhões de trabalhadores utilizam o saque-aniversário do FGTS, o que reforça a necessidade de um debate cuidadoso antes de qualquer alteração.
O governo segue avaliando novas opções para o FGTS e deve focar na ampliação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, uma alternativa vista com melhores perspectivas de aceitação tanto entre os trabalhadores quanto no Congresso Nacional.
Vale lembrar que foi anunciado no final de janeiro um acordo entre governo e bancos para dar as instituições acesso aos dados dos trabalhadores por meio do eSocial, permitindo que funcionários de qualquer empresa possam contratar consignado, sem necessidade de acordo do banco com empregador.