Aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão podem ter um pagamento extra em breve.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 1,76 bilhão para quitar valores atrasados referentes a revisões ou concessões de benefícios previdenciários.
Esses pagamentos, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiam segurados que tiveram decisões favoráveis na Justiça e cujos processos já foram concluídos sem possibilidade de recurso.
Aposentados do INSS podem ganhar pagamento extra: veja se você está na lista
Os RPVs são valores retroativos concedidos a quem precisou recorrer ao Judiciário para garantir um direito previdenciário.
Eles abrangem atrasados de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 em 2024.
O pagamento é liberado apenas para ações totalmente finalizadas, garantindo que os segurados recebam os valores a que têm direito sem novas contestações por parte do INSS.
Para saber se está entre os contemplados, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela jurisdição do processo.
A consulta pode ser feita utilizando o CPF do beneficiário, o número do processo ou o registro da OAB do advogado responsável pela ação.
Nesta fase, os segurados que tiveram decisões favoráveis em dezembro de 2024 são os que entram no lote atual de pagamentos.
No total, o montante liberado abrange RPVs de diferentes categorias, incluindo não apenas benefícios previdenciários, mas também outras ações judiciais, como salários de servidores públicos.
No caso dos valores referentes ao INSS, os recursos são destinados para benefícios como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência), auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
TRFs vão distribuir valores para beneficiários do INSS
A responsabilidade pelo repasse dos valores cabe aos TRFs, que distribuem os recursos de acordo com sua programação interna.
Os valores são depositados diretamente na conta do beneficiário ou de seu advogado em bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
O segurado pode verificar a data de pagamento acessando o site do tribunal da sua região.
É importante diferenciar RPVs de precatórios.
Enquanto as RPVs envolvem dívidas de menor valor e são pagas em até 60 dias após a liberação, os precatórios referem-se a quantias superiores a 60 salários mínimos e seguem um calendário anual de pagamentos.
Para confirmar qual tipo de requisição se aplica ao seu caso, basta consultar a identificação do pagamento no TRF correspondente.