O governo federal anunciou um acordo com instituições financeiras para ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Até então, essa modalidade de empréstimo era mais acessível a aposentados, pensionistas e servidores públicos, enquanto os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enfrentavam obstáculos para obter esse tipo de financiamento.
Com a nova proposta, o governo pretende facilitar a adesão por meio de uma plataforma digital, garantindo juros mais baixos e maior segurança no processo.
Trabalhadores poderão solicitar crédito consignado pelo governo: veja como funciona
O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do tomador.
Esse mecanismo reduz o risco de inadimplência para os bancos, permitindo a cobrança de taxas de juros menores em comparação a outras modalidades de crédito pessoal.
No entanto, até o momento, os trabalhadores da iniciativa privada tinham pouco acesso a essa linha de financiamento, pois dependiam de convênios entre bancos e empregadores, uma exigência que limitava significativamente a oferta.
Por isso, a principal inovação do programa é a criação de uma plataforma digital que conectará diretamente os bancos ao sistema eSocial, utilizado para registrar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Com essa integração, as instituições financeiras poderão acessar os dados dos trabalhadores e avaliar a concessão de crédito sem a necessidade de um acordo prévio com cada empresa.
Isso significa que qualquer trabalhador com carteira assinada poderá solicitar o empréstimo consignado, independentemente do porte da empresa onde trabalha.
Consignado para CLTs permitirá escolha de melhor taxa
Além da facilidade de adesão, a nova estrutura permitirá que os trabalhadores comparem as taxas de diferentes bancos antes de tomar a decisão, promovendo maior transparência e competitividade no mercado de crédito.
Cada instituição financeira definirá as condições e juros com base no perfil do solicitante, considerando fatores como renda, tempo de serviço e estabilidade no emprego.
Outro ponto importante é que as regras de comprometimento de renda permanecerão as mesmas: o valor das parcelas descontadas diretamente do salário não poderá ultrapassar 30% da remuneração mensal do trabalhador.
Além disso, em caso de demissão, será possível utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória para quitar o débito.
O governo pretende encaminhar a proposta que cria o crédito consignado para CLTs ao Congresso Nacional em fevereiro.
Ainda não foi definido se a implementação ocorrerá por meio de medida provisória ou projeto de lei, mas a expectativa é que a plataforma esteja em operação até o final de 2025.