Com a chegada de fevereiro nesta semana, o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 se aproxima.
Muitos brasileiros já começam a reunir documentos e organizar as finanças para cumprir essa obrigação junto à Receita Federal.
No entanto, há casos específicos em que o contribuinte pode ser dispensado dessa exigência, especialmente quando é portador de doenças consideradas graves.
Doença pode garantir isenção no imposto de renda: veja se você tem direito
A legislação vigente prevê a isenção para pessoas que se encaixam em determinadas condições de saúde, garantindo um alívio financeiro importante para quem enfrenta tratamentos médicos prolongados e custos elevados.
A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves está prevista na Lei nº 7.713/88 e se aplica exclusivamente aos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma no caso de militares.
Isso significa que quem recebe salários, lucros de empresas, aluguéis ou outros tipos de rendimentos não está incluído no benefício.
Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão da aposentadoria, o direito à isenção permanece garantido.
Entre as enfermidades contempladas estão câncer (neoplasia maligna), esclerose múltipla, doença de Parkinson, hepatopatia grave, cardiopatia grave, cegueira, hanseníase, nefropatia grave, entre outras condições médicas listadas na legislação.
A data em que o benefício passa a valer depende do momento em que a doença foi diagnosticada.
Se a enfermidade surgiu antes da aposentadoria, a isenção é aplicada desde o início do benefício previdenciário.
Caso a condição tenha sido identificada após a aposentadoria, o direito é concedido a partir da data informada no laudo médico.
Se não houver um registro preciso da data do diagnóstico, a isenção começa a valer a partir da emissão do laudo.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda 2025 por doença grave
Para solicitar esse tipo de isenção do Imposto de Renda 2025, o contribuinte deve apresentar um laudo médico oficial que comprove a existência da doença.
Esse documento precisa ser emitido por um profissional da rede pública de saúde ou pelo setor médico oficial do governo.
O pedido pode ser feito diretamente pelo portal do INSS, por meio da plataforma digital Meu INSS.
O interessado deve acessar o sistema, inserir seu CPF e senha, buscar pela opção de solicitação de isenção e seguir as orientações indicadas.
O laudo médico será analisado para confirmar se a condição de saúde do requerente se enquadra nos critérios exigidos para a isenção.
Apesar da proximidade do período de declaração, a Receita Federal ainda não divulgou as regras e prazos oficiais para o Imposto de Renda 2025.
As informações detalhadas devem ser publicadas nas próximas semanas, orientando os contribuintes sobre prazos, limites de isenção e demais exigências para este ano.