Receita Federal esclarece novas regras para uso do cartão de crédito
Na última semana, a Receita Federal anunciou mudanças nas regras de monitoramento de transações financeiras realizadas via PIX e cartão de crédito.
No entanto, a divulgação das novas normas foi rapidamente seguida por uma onda de desinformação, levando o governo federal a recuar e revogar as alterações.
Apesar do retorno às regras anteriores, muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre o que realmente está em vigor. Sendo assim, explicamos abaixo a regra que está valendo atualmente após as idas e vindas.
Receita Federal esclarece novas regras para uso do cartão de crédito
Inicialmente, a proposta da Receita Federal previa que fintechs e instituições de pagamento fossem obrigadas a informar movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Essa medida buscava ampliar o monitoramento, anteriormente restrito aos bancos tradicionais, que já reportavam transações superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
A intenção era melhorar a fiscalização de grandes movimentações financeiras via PIX e cartão de crédito e combater irregularidades fiscais.
No entanto, devido as notícias falas, a nova regra foi retirada, e com a revogação da norma, as obrigações retornaram aos moldes anteriores.
Assim, atualmente, apenas os bancos tradicionais continuam sendo obrigados a reportar movimentações financeiras à Receita Federal, respeitando os limites de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas via PIX ou cartão de crédito.
Instituições de pagamento, como fintechs, que são os bancos digitais como Nubank, e carteiras digitais como o Mercado Pago, não estão mais incluídas nessa exigência.
O governo também reforçou que o PIX continuará isento de qualquer tipo de tributação, esclarecendo um ponto que gerou grande confusão entre os cidadãos.
Fake news prejudicaram fiscalização de transações suspeitas via PIX e cartão de crédito
A disseminação de fake news foi um fator determinante para a decisão de revogar a medida que permitiria ao governo fiscalizar transações suspeitas via PIX e cartão de crédito.
Informações falsas, compartilhadas amplamente nas redes sociais, geraram pânico e desconfiança em relação às intenções do governo, com alegações de que o PIX seria taxado ou que haveria uma vigilância excessiva sobre pequenos empreendedores, o que é mentira.
Autoridades do governo ressaltaram que essas notícias eram infundadas e que o monitoramento seria focado em grandes movimentações e atividades suspeitas.
Para evitar confusões futuras, especialistas e autoridades recomendam que a população busque informações apenas em canais oficiais ou veículos de comunicação confiáveis.
Notícias falsas não apenas desinformam, mas também podem gerar prejuízos significativos, como golpes e desentendimentos sobre políticas públicas.
Inclusive, líderes políticos e religiosos foram apontados como disseminadores de desinformação, comportamento que enfraquece o debate público e reduz a confiança no sistema, prejudicando a economia do país.
Em tempos de alta conectividade, é crucial que os brasileiros priorizem fontes confiáveis para se informar sobre temas sensíveis, como as regras da Receita Federal, garantindo que decisões pessoais e empresariais sejam baseadas em dados corretos e não em emoções partidárias ou ligadas a religião.