A Receita Federal anunciou novas diretrizes para monitorar movimentações financeiras realizadas por meio do Pix.
De acordo com as normas, transferências superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e valores acima de R$ 15 mil para empresas deverão ser informados pelos bancos ao Fisco.
Apesar da coleta de dados ampliada, o órgão esclareceu que a medida não resultará em novos tributos ou tarifas adicionais para os contribuintes. Entenda melhor as mudanças abaixo.
Confira as novas regras do Pix para todos brasileiros
A partir de 2025, as instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito terão que reportar à Receita Federal informações consolidadas sobre movimentações financeiras de maior valor.
A medida inclui tanto transferências via Pix quanto transações por meio de cartões e outras formas de pagamento digitais.
No entanto, o repasse das informações será feito de forma agregada, sem detalhar a origem ou a finalidade dos valores movimentados.
Segundo o órgão, as informações enviadas pelos bancos não permitirão identificar os destinatários ou a natureza dos pagamentos.
Os dados serão tratados de forma sigilosa e utilizados apenas para fins de fiscalização tributária e combate à sonegação fiscal.
As novas exigências fazem parte de um esforço contínuo para aprimorar a fiscalização e garantir maior transparência nas operações financeiras.
A Receita informou que os dados coletados serão usados para identificar irregularidades e assegurar o cumprimento das leis tributárias, além de contribuir para o combate à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal.
Transferências via PIX serão informadas ao Fisco, sem novas taxas para usuários
O envio das informações será semestral, por meio do sistema e-Financeira, que já é utilizado para reportar movimentações bancárias, investimentos e aplicações financeiras.
A Receita esclareceu ainda que os valores informados serão aqueles consolidados ao longo do período, considerando todas as entradas e saídas das contas.
Para a população em geral, a nova regra do PIX não representa aumento na carga tributária nem mudanças nas obrigações fiscais.
O monitoramento busca, principalmente, ampliar a base de dados e fortalecer o combate a práticas ilegais, sem interferir diretamente na rotina dos usuários.
A Receita também destacou que os dados poderão ser utilizados para facilitar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, permitindo maior precisão e reduzindo erros no informe anual de rendimentos.
Essas mudanças reforçam o compromisso do Brasil com padrões internacionais de transparência fiscal e trazem maior segurança ao sistema financeiro, promovendo um ambiente mais controlado e estável para todos os brasileiros.