O Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda do Brasil, que foi retomado pelo atual governo em 2023 e atendeu mais de 20 milhões de famílias em 2024.
Criado para combater a pobreza e promover a inclusão social, o programa garante um valor mínimo mensal para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade.
No entanto, para continuar recebendo o benefício em 2025, é necessário cumprir uma série de regras estabelecidas pelo governo federal.
5 regras exigidas para continuar com o Bolsa Família
Essas exigências visam assegurar que os recursos do Bolsa Família sejam destinados a quem realmente precisa. Confira, a seguir, as cinco principais condições para manter o auxílio.
1. Cadastro no CadÚnico e informações atualizadas
O primeiro requisito para integrar e permanecer no programa é estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Esse sistema reúne informações sobre a composição familiar, renda e endereço. Além de estar inscrita, a família precisa manter os dados sempre atualizados.
Mudanças, como nascimento de crianças, falecimento de membros ou alteração de endereço, devem ser informadas em até 24 meses. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso.
2. Comprovação de baixa renda
Outro critério fundamental é atender ao limite de renda estabelecido pelo programa. A renda mensal por pessoa do grupo familiar não pode ultrapassar R$ 218.
Famílias que superam esse valor podem perder o benefício, salvo nos casos em que se aplicam regras especiais, como a Regra de Proteção.
Essa norma permite que famílias que aumentaram a renda por meio de emprego formal, sem ultrapassar o limite de meio salário mínimo (R$ 756 por pessoa), permaneçam no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.
3. Regras de saúde
Para continuar no Bolsa Família, é obrigatório que gestantes realizem o acompanhamento pré-natal e que crianças menores de sete anos tenham o estado nutricional monitorado.
Além disso, é necessário seguir o calendário nacional de vacinação. O descumprimento dessas exigências pode resultar no bloqueio do benefício.
4. Frequência escolar obrigatória
Além do cadastro, regra de renda e saúde, o programa também impõe requisitos relacionados à educação.
Crianças de 4 e 5 anos devem ter uma frequência mínima de 60% nas aulas, enquanto crianças e adolescentes de 6 a 17 anos precisam comparecer a pelo menos 75% das atividades escolares.
Esse critério visa combater a evasão escolar e incentivar a educação como ferramenta de transformação social.
5. CPF regularizado na Receita Federal
Por fim, todos os integrantes da família devem estar com o CPF regular na base de dados da Receita Federal.
Documentos bloqueados, irregulares ou cancelados podem comprometer o pagamento, levando à suspensão do benefício para toda a família.
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Cumprir essas regras é essencial para garantir a continuidade do Bolsa Família, assegurando que o auxílio continue chegando a quem mais precisa.