O Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio mensal no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, enfrenta mudanças significativas em suas regras para o próximo ano.
Propostas em tramitação no Congresso Nacional, apresentadas pelo governo federal como parte de um pacote de ajustes fiscais, têm gerado preocupação entre especialistas e associações que defendem os direitos dos beneficiários.
Se aprovadas, as alterações podem restringir o acesso ao benefício e resultar na exclusão de milhares de pessoas que hoje dependem desse suporte financeiro.
Pagamento do BPC em 2025 pode estar em risco; entenda
Entre as alterações sugeridas, destaca-se a inclusão de rendimentos de parentes que vivem fora do mesmo domicílio no cálculo da renda familiar per capita.
Atualmente, apenas os rendimentos de pessoas que compartilham a mesma residência são considerados para o cálculo da renda familiar de quem deseja receber o BPC.
Se aprovado, o novo critério obrigará que familiares que prestam algum tipo de auxílio financeiro, como pais ou irmãos que não residem no mesmo lar, sejam contabilizados para determinar a elegibilidade do solicitante.
Além disso, a proposta elimina uma regra vigente desde 2020, que desconsiderava benefícios previdenciários ou outro BPC recebido por membros da mesma família no cálculo da renda per capita.
Com isso, famílias onde mais de um integrante depende do benefício podem ter dificuldades em atender ao limite de renda de até 25% do salário mínimo, que é atualmente de R$ 353 mensais.
Outra mudança significativa é a exigência de comprovação de incapacidade para a vida independente e para o trabalho por parte das pessoas com deficiência.
A nova redação condiciona o reconhecimento da deficiência à apresentação de registro na Classificação Internacional de Doenças (CID), além de avaliações médicas e sociais mais rigorosas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, pessoas que possuem bens com valor acima do que é isento pelo Imposto de Renda, como terras rurais, mesmo que sem uso, terão que comprovar que não conseguem se manter sem o BPC, mesmo possuindo tais posses. Caso contrário perderão a concessão do benefício.
Críticas às novas regras do BPC
Organizações que representam pessoas com deficiência e idosos têm criticado as medidas, argumentando que elas impõem barreiras administrativas desnecessárias e dificultam o acesso ao BPC por quem realmente precisa do benefício.
Entidades como a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) afirmam que a proposta ignora o modelo social da deficiência, previsto na Lei Brasileira de Inclusão, e pode excluir indivíduos que enfrentam dificuldades reais, mas não se enquadram nos novos critérios mais restritivos.
A obrigatoriedade de recadastramento biométrico e a suspensão de benefícios em caso de não cumprimento dos prazos também foram alvo de críticas.
Para famílias que vivem em regiões remotas ou sem infraestrutura adequada, a falta de alternativas acessíveis para atualização cadastral representa um desafio significativo.
Em resposta, parlamentares têm apresentado emendas ao projeto, sugerindo medidas como atendimentos itinerantes e remotos, além de exclusões de bens de baixo valor econômico do cálculo da renda.
Risco de exclusão em massa de beneficiários do BPC em 2025
Especialistas alertam que as mudanças propostas podem levar à exclusão de milhares de beneficiários em 2025.
A combinação de critérios mais rígidos e o endurecimento das exigências administrativas coloca em risco a continuidade do pagamento para famílias que dependem do BPC como sua principal fonte de renda.
O governo, por sua vez, defende que as medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas e direcionar os recursos aos que mais precisam.
Isso porque, nos últimos anos, o número de pessoas que passaram a receber o benefício cresceu muito, o que levanta dúvidas sobre possíveis irregularidades de alguns que repassam para o governo informações cadastrais falsas para garantir o recebimento, o que é considerado fraude.
Além disso, o governo federal tem trabalhado muito nos últimos meses no pacote de cortes de gastos exigido pelo mercado financeiro, que afirma que há áreas em que o governo gasta acima do necessário, prejudicando as contas públicas.
A proposta ainda está em discussão no Congresso, mas a sua aprovação pode redefinir o alcance e a efetividade do BPC, deixando um futuro incerto para muitos que contam com o benefício para sobreviver.