O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Embora essencial para muitas famílias, dúvidas sobre como o BPC interage com o Cadastro Único (CadÚnico) e outros programas sociais são comuns.
Afinal, o BPC é contabilizado como renda no CadÚnico? E como isso pode impactar o acesso a outros benefícios? Explicamos todos os detalhes abaixo.
BPC entra como renda no cadastro do CadÚnico?
O BPC é um benefício assistencial, o que significa que não exige contribuição prévia ao INSS, diferentemente de aposentadorias ou pensões.
Para acessá-lo, é necessário comprovar que a renda familiar mensal per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo, além de atender critérios relacionados à idade ou deficiência.
Apesar de ser administrado pelo INSS, ele não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
No entanto, este benefício não é suficiente para atender a todas as necessidades financeiras de muitas famílias beneficiárias, o que frequentemente leva à busca por outros programas sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás.
É neste caso que o Cadastro Único desempenha um papel crucial para essas famílias vulneráveis que necessitam de um auxílio do governo federal.
Isso porque o Cadastro Único é a principal ferramenta do Governo Federal para mapear famílias de baixa renda e determinar sua elegibilidade para diversos programas sociais.
Quando o BPC é incluído na renda familiar para o CadÚnico, ele impacta diretamente o cálculo da renda per capita.
Essa conta é feita somando todas as fontes de renda da família e dividindo o total pelo número de integrantes.
Embora seja obrigatório declarar o benefício no CadÚnico, essa inclusão pode alterar a análise da situação socioeconômica da família.
Em alguns casos, o benefício pode fazer com que a renda familiar ultrapasse os limites estabelecidos por programas sociais, como o Bolsa Família, que atualmente exige renda per capita de até R$ 218.
É possível acumular o BPC com outros benefícios?
Apesar de o BPC não permitir acúmulo com benefícios previdenciários, ele não impede o acesso a programas assistenciais.
Beneficiários do BPC podem, por exemplo, receber o Auxílio Gás e o Bolsa Família, desde que atendam aos critérios de renda.
Há iniciativas legislativas em andamento para revisar o impacto do BPC no CadÚnico.
Um exemplo é o Projeto de Lei 220/2022, que propõe excluir o benefício do cálculo de renda para fins de programas sociais, permitindo maior inclusão de famílias vulneráveis.
Assim, entender como o BPC se relaciona com o CadÚnico é essencial para garantir que as famílias acessem o que realmente têm direito.