Um levantamento recente do Banco Central trouxe à tona um dado preocupante: milhões de beneficiários do Bolsa Família utilizam parte dos recursos do programa para apostar em plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
O fenômeno reflete a busca dessas famílias por uma chance de melhorar suas condições financeiras, mas também expõe os riscos associados ao uso de um benefício essencial em práticas arriscadas.
Com renda limitada e frequentemente insuficiente para cobrir necessidades básicas, essa conduta pode agravar a vulnerabilidade desses grupos.
Bloqueio do Bolsa Família por uso de apps de aposta (BETS)
Diante disso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o governo federal estudaram formas de restringir o uso dos cartões de débito vinculados ao Bolsa Família para pagamentos em sites de apostas.
Além disso, em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo adotasse medidas concretas para prevenir o uso dos valores do benefício em apostas.
A decisão gerou preocupação entre os beneficiários que utilizam esses serviços, temendo possíveis bloqueios caso a prática fosse identificada.
No entanto, na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF que implementar tais medidas é inviável.
Segundo o órgão, existem desafios operacionais, técnicos e legais que dificultam a adoção de qualquer restrição efetiva.
Governo enfrenta dificuldade de impedir uso do Bolsa Família em apostas
Um dos principais entraves está na forma como os recursos do Bolsa Família são depositados: as contas bancárias utilizadas pelos beneficiários também recebem outras fontes de renda, como aquelas provenientes de trabalhos informais.
Isso impossibilita o rastreamento específico de quais valores são do Bolsa Família e quais foram de fato utilizados para apostas online nas bets.
Além disso, monitorar os gastos das famílias violaria o sigilo bancário, garantido por lei a todos os cidadãos, inclusive aos beneficiários de programas sociais.
E em último caso, tentativas de restringir transações diretamente nas plataformas de apostas, como bloqueios de cartões ou PIX, esbarram em legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impede o compartilhamento de informações sensíveis com terceiros.
Não há regra que bloqueie o Bolsa Família de quem aposta em bets, mas pratica não é recomendada
Até o momento, nenhuma regra autoriza o bloqueio do benefício para quem aposta, mas especialistas alertam sobre os perigos dessa prática para o orçamento familiar.
Isso porque tratam-se de famílias muito vulneráveis que só recebem o benefício do Bolsa Família porque necessitam dos valores para despesas básicas, como alimentação.
Utilizar essas quantias em apostas, que na maioria dos casos são perdidas, pode colocar em risco a segurança alimentar dos membros das famílias atendidas pelo benefício social, incluindo crianças.
O governo federal, por sua vez, reconhece a necessidade de medidas educativas e a regulamentação do setor de apostas, prevista para janeiro, como formas de enfrentar o problema.
Enquanto isso, as famílias são orientadas a priorizar o uso responsável do benefício, garantindo a segurança financeira de seus lares.