O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios importantes para milhões de trabalhadores brasileiros, e em 2024, as datas para o saque desses valores estão chegando ao fim.
Para aqueles que têm direito ao benefício, é fundamental estar atento ao prazo final, além de entender os procedimentos para garantir o recebimento do valor.
O que é o PIS/Pasep?
O PIS e o PASEP são programas destinados a trabalhadores formais. O PIS atende aos empregados da iniciativa privada, enquanto o PASEP é voltado aos servidores públicos.
Ambos têm como objetivo o pagamento de um abono salarial anual aos trabalhadores que atendem aos requisitos legais, como a permanência no emprego formal durante o ano-base.
Quem tem direito ao Abono Salarial 2024?
O abono salarial de 2024, referente ao ano-base 2022, é um benefício pago a trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com vínculo formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias no ano-base (2022).
- Ter recebido uma remuneração de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Com a atualização do valor do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, o valor do abono salarial pode variar de acordo com o tempo de serviço do trabalhador. O valor máximo corresponde a um salário mínimo integral, mas pode ser menor para quem trabalhou menos de um ano no período de 2022.
Procedimentos para o saque do PIS/PASEP 2024
O processo de saque do abono salarial 2024 varia conforme a categoria do trabalhador e a instituição bancária responsável pelo pagamento. Vamos ver as opções para cada grupo.
Saque do PIS – Trabalhadores da iniciativa privada
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal. As opções para o saque incluem:
- Crédito automático em conta Caixa: Para quem já possui conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal.
- Saque com Cartão do Cidadão: Pode ser realizado em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
- Saque em Agência: Para quem preferir o atendimento presencial, é possível retirar o abono em uma agência da Caixa, apresentando um documento de identificação com foto.
Saque do PASEP – Servidores Públicos
Já os servidores públicos podem contar com o Banco do Brasil para o pagamento do PASEP. As modalidades de saque são:
- Crédito automático em conta corrente ou poupança no Banco do Brasil: Para quem já possui conta na instituição.
- Transferência via TED: Os valores podem ser transferidos para contas em outros bancos através de TED.
- Saque presencial: Pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com a apresentação de documento de identificação com foto.
Documentação necessária para o saque
Para garantir que o saque seja realizado de forma eficiente, é importante que o trabalhador tenha em mãos a seguinte documentação:
- Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou passaporte.
- Número do PIS/PASEP: Caso não saiba o número, ele pode ser consultado no site da Caixa ou do Banco do Brasil.
- Cartão Cidadão (no caso do PIS): Para quem realiza o saque em lotéricas ou em terminais de autoatendimento.
Prazo final para o saque do PIS/PASEP 2024
O prazo final para o saque do abono salarial de 2024 é 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores não sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não poderão mais ser resgatados.
Portanto, é fundamental que os trabalhadores que atendem aos critérios para o PIS/PASEP de 2024 se atentem a esse prazo para não perderem o direito ao benefício.
Caso o saque não seja realizado até a data limite, o trabalhador precisará aguardar o próximo ciclo de pagamento, referente ao ano-base 2023, e seguir os procedimentos para a nova solicitação.
