O governo planeja anunciar, nas próximas semanas, um pacote de novas diretrizes para o empréstimo consignado direcionado ao setor privado. Liderada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida promete movimentar aproximadamente R$ 100 bilhões na economia, segundo estimativas iniciais.
As alterações estão sendo discutidas em parceria com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e contam com a participação ativa do presidente Lula. O assunto foi pauta de uma reunião realizada no Palácio do Planalto no último dia 12 e voltou a ser tratado durante o jantar oficial em homenagem ao presidente da China, Xi Jinping, no Palácio Itamaraty, no dia 20.
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Empréstimo consignado privado
O empréstimo consignado se destaca por suas condições vantajosas, especialmente as taxas de juros reduzidas, uma vez que o desconto automático em folha de pagamento reduz significativamente o risco de inadimplência para os bancos.
No entanto, o modelo atual exige a formalização de convênios entre empregadores e instituições financeiras, o que restringe sua acessibilidade a muitos trabalhadores. A proposta busca simplificar o processo, possibilitando que as solicitações sejam realizadas diretamente pelas plataformas e-Social e FGTS Digital, sem a necessidade de envolvimento dos empregadores como intermediários.
O modelo atualizado de consignado privado manterá características semelhantes às do formato vigente, como o desconto automático em salários e aposentadorias, limitado a 30% da renda. Um projeto de lei que oficializa essas mudanças está em etapa final de elaboração e será encaminhado ao Congresso Nacional assim que obtiver aprovação dentro do governo.
Planejamento do governo
A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, está à frente da criação de um novo produto financeiro para implementar as mudanças sugeridas. O processo terá início com um projeto-piloto conduzido pela própria Caixa, que será gradualmente ampliado para abranger outras instituições financeiras. O setor conta com uma carteira de crédito estimada em aproximadamente R$ 750 bilhões.
A proposta também visa substituir o saque-aniversário do FGTS, alvo de críticas do ministro Marinho, que aponta sua concorrência direta com linhas de crédito voltadas ao setor da construção civil. Hoje, o crédito ligado ao saque-aniversário soma R$ 170 bilhões, mas a duração estendida de algumas operações, que chegam a ultrapassar 40 meses, tem levantado questionamentos.
Além disso, os trabalhadores desligados sem justa causa que escolhem o saque-aniversário perdem o direito ao saque imediato da rescisão. Nos últimos quatro anos, mais de 9 milhões de pessoas deixaram de retirar R$ 5 bilhões por conta dessa restrição. Para quem deseja acessar a rescisão, é necessário aguardar um período de carência de dois anos.