Desde 2015, o exame toxicológico passou a ser uma exigência para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Essa obrigação se aplica a todos os motoristas dessas categorias, independentemente de serem empregados formais ou autônomos.
O exame toxicológico é exigido tanto na renovação da CNH quanto em intervalos regulares, para assegurar o monitoramento contínuo da capacidade desses profissionais. Com o término dos prazos estabelecidos, muitos motoristas estão enfrentando multas elevadas e problemas que impactam diretamente a validade de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).
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Exame toxicológico
O exame é capaz de identificar a presença de substâncias tóxicas e ilegais no corpo, por meio da coleta de amostras de cabelo, pelos ou unhas. Esses exames detectam o uso de substâncias nos últimos 90 dias. Para as CNHs com vencimento entre janeiro e junho, o prazo para a realização do exame toxicológico foi até 30 de abril. Já para as CNHs que venceram entre julho e dezembro, o prazo final foi 31 de maio.
Motoristas que não atenderam a essa exigência estão sujeitos a uma multa de R$ 1.467,35, além da perda de sete pontos na CNH, o que pode dificultar a renovação da habilitação e até impedir o exercício da profissão. A condução de veículos das categorias C, D e E com o exame toxicológico vencido também pode resultar em suspensão, sendo necessário realizar um novo exame dentro de um prazo de até 3 meses.
Como evitar a multa?
Para garantir que o exame toxicológico seja realizado dentro do prazo e evitar problemas, os motoristas devem seguir alguns passos simples. Primeiramente, é importante verificar a validade da CNH, conferindo se ela está dentro do prazo para renovação. Em seguida, o motorista deve acessar o site do Detran de seu estado, onde encontrará todas as informações necessárias sobre o procedimento.
Também é fundamental encontrar um laboratório credenciado, já que apenas locais autorizados pelo Denatran podem realizar o exame; para isso, o Detran disponibiliza uma lista de laboratórios credenciados em seu site. Por fim, é recomendável agendar o exame com antecedência, especialmente próximo às datas de renovação, quando a demanda tende a ser maior.
Suspensão da CNH
Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada por diversas infrações. Isso pode ocorrer tanto por reincidência em uma mesma infração quanto por um ato considerado gravíssimo, que resulta diretamente na cassação da carteira de habilitação.
Assim, o motorista pode ser penalizado tanto ao ultrapassar o limite de pontos na CNH quanto ao cometer uma infração isolada de grande gravidade. O CTB estabelece que as suspensões podem variar de oito meses a dois anos, dependendo da natureza da infração cometida.