O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a principal instituição de assistência e seguridade social no Brasil, atendendo mensalmente milhões de aposentados, pensionistas e segurados com diversos benefícios.
Para muitas famílias, esses pagamentos representam a única fonte de renda, sustentando lares em todo o país e oferecendo estabilidade financeira em situações de vulnerabilidade.
Contudo, dentro dos inúmeros benefícios oferecidos pelo INSS, existem alguns que, por sua importância, não podem ser cortados em nenhuma circunstância, conforme garantido pela legislação brasileira.
Benefícios do INSS que nunca podem ser cortados
Esses benefícios são protegidos por leis específicas e foram pensados para assegurar segurança financeira e dignidade a quem não tem mais condições de garantir o próprio sustento, seja por idade avançada, incapacidade para o trabalho ou perda de um ente familiar provedor.
Entretanto, é fundamental que os beneficiários estejam sempre atentos às regras e obrigações do INSS, como a atualização de informações pessoais e a realização da prova de vida quando solicitada, para manterem seus benefícios ativos e evitarem problemas.
Pensão por Morte
A pensão por morte é destinada aos dependentes de segurados falecidos e também está entre os benefícios protegidos por lei contra cortes.
Mesmo que o dependente venha a se aposentar ou casar novamente, o benefício é preservado.
A continuidade desse pagamento visa garantir o sustento de familiares que perderam a principal fonte de renda, assegurando dignidade e suporte em um momento de grande vulnerabilidade.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o BPC garante um auxílio mínimo de subsistência.
Mesmo que outra pessoa na residência receba o benefício, ele não pode ser cortado. A avaliação é feita caso a caso, garantindo o direito de cada beneficiário individualmente.
Auxílio-Acidente
Concedido a trabalhadores que, devido a acidentes, tiveram sua capacidade de trabalho reduzida, o auxílio-acidente é um direito inalienável.
Caso o beneficiário retome as atividades laborais, o benefício continua sendo pago, assegurando a compensação pela perda de capacidade laboral.
Aposentadoria por Invalidez para Idosos acima de 60 Anos
A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos segurados que, por razões médicas, estão permanentemente incapacitados para o trabalho.
No caso de beneficiários com mais de 60 anos, a proteção é ainda maior.
A lei determina que aposentadorias por invalidez a partir dessa idade não podem ser incluídas em auditorias ou revisões, conhecidas popularmente como “pente fino”.
Assim, esses beneficiários mantêm a estabilidade financeira sem o risco de cortes injustificados.
Para assegurar a continuidade desses benefícios, é essencial que os beneficiários sigam as orientações do INSS.
A manutenção da prova de vida, atualizações cadastrais e a atenção a regras específicas podem evitar o cancelamento indesejado de benefícios tão essenciais.