O Brasil está prestes a passar por uma importante transformação com a proposta de elevar o salário mínimo para R$ 1.509,00 em 2025. O governo já apresentou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano, conhecida como PLN 26/24, que prevê um aumento de 6,87% em relação ao valor vigente, que atualmente é de R$ 1.412.
A definição do novo salário mínimo é feita com base em dois indicadores econômicos fundamentais: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
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Cálculo do salário mínimo
O governo brasileiro submeteu ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24), que inclui um aumento de 6,87% no salário mínimo, elevando-o de R$ 1.412 para um novo patamar. A proposta prevê um total de R$ 2,93 trilhões em despesas e reafirma o compromisso de manter um déficit fiscal igual a zero no próximo ano, mesma meta que está em vigor para o ano atual.
O valor proposto para o salário é uma previsão que poderá ser revisada de acordo com as flutuações do INPC até novembro, além da taxa de crescimento do PIB, que alcançou 2,91% em 2023. O orçamento total para 2025 está estimado em R$ 5,87 trilhões, com R$ 2,77 trilhões destinados à rolagem da dívida pública.
Impacto no Bolsa Família
O aumento do salário mínimo levanta preocupações em relação ao efeito que essa mudança pode ter no programa Bolsa Família. Este programa avalia a renda per capita de cada família para definir quem é elegível, e o ajuste no salário mínimo pode influenciar essa situação.
Com o novo valor, algumas famílias que atualmente atendem aos critérios de renda do programa podem ultrapassar o limite estabelecido, o que poderia resultar na perda do benefício.
Alteração no INSS
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o salário mínimo terão seus benefícios automaticamente reajustados para R$ 1.509 a partir de janeiro de 2025, sem a necessidade de fazer qualquer solicitação.
Além disso, o incremento no salário mínimo provocará uma repercussão nos pagamentos do INSS, levando ao reajuste de vários benefícios, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios-doença, que estarão todos atrelados ao novo valor. Finalmente, o teto previdenciário também sofrerá uma atualização, passando de R$ 7.786,02 para R$ 8.074,88, o que representa um aumento de 3,71%.