O governo federal divulgou hoje novas diretrizes para o transporte seguro de animais de estimação em voos comerciais, com a publicação oficial das normas prevista para amanhã, dia 31 de outubro.
As empresas aéreas terão um prazo de 30 dias para implementar as mudanças, tornando as novas práticas obrigatórias a partir de dezembro.
As diretrizes, reunidas no chamado Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), surgem em resposta à crescente preocupação com o bem-estar animal durante o transporte aéreo.
Essas preocupações ganharam urgência após o incidente com o golden retriever Joca, que faleceu durante um voo em abril deste ano, causando comoção nacional.
Novas regras para transporte de animais em aviões começam a valer em dezembro
O programa PATA visa estabelecer um padrão de segurança para o transporte de animais, principalmente para aqueles de médio e grande porte, que geralmente viajam no compartimento de carga das aeronaves.
Entre as principais mudanças está a implementação de um sistema de rastreamento em tempo real, que permitirá aos tutores acompanhar a localização e o estado do animal durante o trajeto.
Essa tecnologia é parte de um esforço para tornar o transporte mais transparente e seguro, dando aos tutores uma visibilidade que antes era inexistente.
Outras medidas incluem o suporte veterinário nos aeroportos para atendimento emergencial, caso algum pet necessite de assistência médica imediata antes ou após o voo.
Além disso, um canal de comunicação direta com os tutores foi proposto para esclarecimentos e informações sobre o andamento do transporte, melhorando a experiência de quem opta por levar seus animais de estimação nas viagens.
A padronização das práticas de transporte animal, outro ponto-chave do PATA, pretende assegurar que todos os envolvidos, incluindo funcionários das companhias aéreas, estejam adequadamente capacitados para lidar com os pets.
Esse item, segundo o ministro Silvio Costa Filho, visa evitar falhas e incidentes que poderiam colocar em risco a vida dos animais.
Profissionais como veterinários e especialistas em bem-estar animal participaram do desenvolvimento do programa para garantir que as regras respeitem as necessidades específicas dos animais transportados.
Tutor do Joca propôs que animais possam viajar na cabine dos aviões
Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permite o transporte de animais de pequeno porte na cabine, mas impõe restrições de tamanho e peso.
Animais maiores viajam no compartimento de carga, o que gera insegurança para muitos tutores.
Em resposta, o tutor de Joca, presente no lançamento do PATA, reiterou seu desejo de um transporte mais “pet friendly” em voos comerciais, permitindo que todos os animais, independentemente do porte, possam viajar na cabine.
A nova regulamentação do PATA tem caráter orientativo, mas um projeto de lei em tramitação no Congresso pode tornar suas disposições obrigatórias.