Uma nova legislação entrou em vigor no Brasil recentemente, trazendo importantes mudanças para os veículos no que diz respeito aos retrovisores.
A nova Lei dos Retrovisores, como está sendo chamada, impõe novas exigências quanto à utilização de espelhos retrovisores e dispositivos de visão indireta nos veículos escolares que transportam crianças e adolescentes.
Essas modificações, que geraram discussões entre motoristas e empresas do setor, têm o objetivo principal de aumentar a segurança durante o transporte de estudantes.
Entenda a nova lei sobre retrovisores dos veículos que preocupa motoristas
A nova regulamentação atinge diretamente os veículos de transporte escolar que saem de fábrica a partir deste ano, como vans, micro-ônibus e ônibus, e estabelece padrões rigorosos para a visibilidade ao redor dos veículos.
A principal preocupação de motoristas e empresas é com o aumento dos custos e a adaptação às novas regras, especialmente no momento em que o mercado de transporte escolar ainda enfrenta desafios financeiros após os impactos da pandemia.
A nova regra foi instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e está fundamentada na Resolução 924, publicada em março de 2022.
A partir de 2024, todos os veículos 0 km fabricados ou importados para o transporte escolar devem atender a critérios específicos quanto ao tamanho e à capacidade dos retrovisores.
Entre os requisitos, os espelhos devem ter uma área mínima de 69 cm² e um diâmetro de 7,8 cm, garantindo que os motoristas possam ter uma visão clara e abrangente de tudo que ocorre ao redor do veículo.
Além disso, esses dispositivos de visão precisam ser ajustados de forma a atender à altura das crianças que estão sendo transportadas, proporcionando maior segurança em manobras e durante o embarque e desembarque dos estudantes.
Outro ponto importante da nova lei é a forma como os retrovisores devem ser fixados no veículo.
Para evitar qualquer risco de deslocamento durante o uso, os espelhos devem ser instalados com firmeza e segurança, garantindo que permaneçam estáveis durante o trajeto.
Nova lei dos retrovisores: Adaptação obrigatória
Embora a lei seja obrigatória apenas para veículos novos a partir de 2024, o Contran já anunciou que, até 2026, será exigido que toda a frota em circulação seja adaptada às novas especificações, o que impõe um cronograma de adequação para motoristas e empresas.
Além das mudanças nos retrovisores, a nova legislação também trará, a partir de 2025, a exigência de novos dispositivos de segurança, como controle de estabilidade, luzes diurnas e repetidores de seta nos espelhos retrovisores.
A intenção é uniformizar o transporte escolar em termos de segurança, protegendo ainda mais os passageiros.
Essa nova regulamentação, embora necessária, levanta preocupações sobre o impacto financeiro e as dificuldades de adaptação para os motoristas e empresas que operam nesse setor essencial.