A aposentadoria por idade urbana, um dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garante proteção financeira a trabalhadores urbanos que atingem determinadas condições de idade e contribuição.
As regras para a concessão desse benefício foram alteradas pela Reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103, em 2019.
A mudança trouxe novas exigências e regras de transição para quem já estava contribuindo ao sistema previdenciário antes da reforma.
O que é aposentadoria Urbana do INSS e como solicitar
Esse tipo de aposentadoria é destinado a trabalhadores que atuam em áreas urbanas e que cumpram os requisitos mínimos estabelecidos.
A seguir, vamos entender os critérios atuais para a aposentadoria por idade urbana e como realizar a solicitação.
A aposentadoria urbana exige que o trabalhador tenha atingido uma idade mínima e cumprido um tempo de contribuição ao INSS.
Para os homens, é necessário ter 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam ter 62 anos e comprovar 15 anos de contribuição.
Essas são as regras aplicáveis para quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019, data da Reforma da Previdência.
No entanto, existem regras de transição para os segurados que já estavam no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da reforma, mas ainda não haviam completado os requisitos para se aposentar.
Nesse caso, as mulheres podem se aposentar com 60 anos e 15 anos de contribuição, sendo que a idade mínima aumenta 6 meses por ano, até chegar aos 62 anos em 2023.
Como solicitar a aposentadoria urbana do INSS
O processo de solicitação da aposentadoria urbana é feito de maneira totalmente digital, pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS.
- Fazer login com CPF e senha, ou criar uma conta, se ainda não tiver.
- Clicar na opção “Novo Pedido” e buscar pela palavra “idade” para selecionar o benefício adequado.
- Preencher os dados e anexar os documentos solicitados, como RG, CPF, comprovantes de contribuição e a carteira de trabalho.
- Acompanhar o andamento da solicitação pelo próprio sistema.
O prazo para o INSS analisar o pedido pode variar, mas geralmente a resposta inicial é fornecida em até 90 dias.
Caso o INSS solicite mais documentos, o segurado será avisado pelo sistema ou pelo telefone cadastrado.
Se o segurado atender a todos os requisitos e desejar desistir do pedido de aposentadoria antes do primeiro pagamento, é possível fazer isso diretamente pelo Meu INSS.
Além disso, aposentados que continuam trabalhando precisam continuar contribuindo para a previdência social, mas têm direito a outros benefícios, como salário-família e salário-maternidade.
Em caso de dúvidas, o INSS oferece atendimento pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília.