O seguro-desemprego é um benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que oferece suporte financeiro temporário aos trabalhadores formais que são demitidos sem justa causa.
Embora seja uma ajuda crucial para quem perdeu o emprego, muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre como funciona o benefício, principalmente em relação ao tempo de trabalho exigido para ter direito a ele.
Uma das principais questões entre os trabalhadores que se veem nessa situação é: quantos meses de contribuição são necessários para receber o seguro-desemprego?
A seguir, explicamos as regras e condições para o recebimento do benefício, além de esclarecer outras informações importantes.
Quantos meses é necessário para receber o seguro-desemprego?
Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão.
Caso o benefício já tenha sido solicitado anteriormente, a exigência é reduzida. Na segunda solicitação, é necessário comprovar ao menos 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses.
A partir da terceira vez que o seguro é requerido, o trabalhador poderá solicitar o benefício com apenas 6 meses de trabalho consecutivo.
O número de parcelas a serem recebidas também varia de acordo com o tempo de trabalho.
Quem trabalhou de 6 a 11 meses tem direito a 3 parcelas, enquanto quem contribuiu por 12 a 23 meses pode receber 4 parcelas.
Para os trabalhadores com 24 meses ou mais de contribuição, o benefício será pago em até 5 parcelas.
Quem pode receber o seguro-desemprego e como solicitar?
O seguro-desemprego é destinado aos trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa.
Estão incluídos também trabalhadores domésticos, pescadores profissionais durante o período de defeso, além de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
No entanto, quem pede o benefício não pode ter outra fonte de renda ou estar recebendo aposentadoria.
Atualmente, o seguro-desemprego pode ser solicitado de forma online, pelo Portal Emprega Brasil, ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O trabalhador deve realizar um cadastro, preencher o formulário com dados pessoais e profissionais, e seguir o passo a passo para concluir a solicitação.
O valor do benefício varia de acordo com o salário médio recebido pelo trabalhador nos três meses anteriores à demissão.
O cálculo é feito proporcionalmente ao salário, com valores que variam de 80% a 50% do salário médio, dependendo da faixa salarial. O valor máximo do benefício, atualmente, é de R$ 1.813,03.
O trabalhador tem um prazo de até 120 dias após a demissão para solicitar o seguro-desemprego e começar a receber as parcelas.