Recentemente, uma nova proposta legislativa foi apresentada, propondo a inclusão de um grupo prioritário adicional no Programa Bolsa Família. O objetivo dessa iniciativa é apoiar famílias que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, mesmo dentro do já reconhecido público-alvo do programa social.
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) utiliza diversos critérios para definir a prioridade no recebimento do Bolsa Família. Além de exigir o registro no Cadastro Único e uma renda per capita de até R$ 218, são considerados fatores como o número de pessoas no domicílio, pois famílias maiores enfrentam dificuldades financeiras mais severas.
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A presença de crianças, adolescentes ou gestantes também é relevante, já que esses grupos requerem cuidados especiais e geram despesas extras. Além disso, a existência de membros com deficiência física ou mental pode resultar em custos adicionais. Por último, quanto menor a renda per capita da família, maior a prioridade para o recebimento do benefício.
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Novo grupo prioritário
O Projeto de Lei 3324/23, apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), propõe a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica como um novo grupo prioritário no Bolsa Família. Já aprovado pelo Senado, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta visa oferecer apoio financeiro a essas mulheres, que muitas vezes dependem economicamente de seus agressores. Segundo a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2023, mulheres de famílias com renda mais baixa estão mais suscetíveis a essa violência.
O objetivo principal é proporcionar independência financeira, permitindo que deixem ambientes abusivos ou expulsarem os agressores. As interessadas devem se inscrever no programa e aguardar a seleção, sendo que o benefício médio é de R$ 680 por família, condicionado à disponibilidade orçamentária do governo.
Inscrição no Bolsa Família
Para solicitar o benefício, os interessados precisam seguir alguns passos essenciais. Primeiro, devem se inscrever no Cadastro Único em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima. Em seguida, é necessário apresentar documentos de identificação de todos os integrantes da família que moram no mesmo endereço.
Após isso, os solicitantes devem preencher um questionário socioeconômico, onde fornecerão informações detalhadas sobre suas condições financeiras e de vida. Por fim, será necessário aguardar o processo de seleção realizado pelo governo, que avaliará os critérios de elegibilidade e prioridade estabelecidos.
É importante destacar que a inscrição no Cadastro Único não assegura, por si só, a concessão do Bolsa Família. A seleção dos beneficiários está sujeita à disponibilidade de recursos e à avaliação dos critérios estabelecidos pelo governo.