Em janeiro de 2024, o salário mínimo nacional foi elevado para R$ 1.412, marcando um incremento de 6,97% em comparação ao anterior, que era de R$ 1.320. Esse aumento não apenas ultrapassa a inflação projetada, mas também faz parte de uma nova estratégia de valorização do salário mínimo, recentemente aprovada pelo governo federal.
O cálculo do novo salário mínimo é baseado em uma fórmula que leva em conta dois elementos principais: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve uma alta acumulada de 3,85%, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que registrou um aumento de 2,9% no ano anterior.
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Reajuste do salário mínimo
Em setembro de 2024, o Governo Federal revelou, em uma coletiva de imprensa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. Este projeto foi oficialmente submetido ao Congresso Nacional em 30 de agosto e fundamenta-se em princípios de responsabilidade fiscal e compromisso social.
A proposta inclui um novo reajuste para o salário mínimo, que deverá ultrapassar a inflação, alcançando R$ 1.509, o que representa um acréscimo de R$ 97 em relação ao valor atual. Além disso, o projeto estipula uma meta de resultado primário igual a zero.
A previsão para o aumento do salário mínimo em 2025 é de 6,87% em relação ao atual valor de R$ 1.412. Essa variação é composta por dois elementos: 3,82% correspondem à estimativa de aumento do INPC nos 12 meses que terminam em novembro de 2024, enquanto 2,91% representam um aumento real, proveniente do crescimento do PIB de 2023, seguindo as diretrizes definidas para a correção do salário.
Lei Orçamentária para 2025
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 estabelece um total de despesas de R$ 2,93 trilhões, preservando a meta de déficit fiscal zero, a mesma meta adotada no ano anterior. O orçamento global estimado para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões serão destinados à rolagem da dívida pública.
O projeto também inclui uma previsão de aumento real das receitas de 5,78%, enquanto impõe um teto de crescimento real das despesas em 2,50%. Para determinar esse limite de despesas, foi levada em conta uma variação anualizada do IPCA de 4,23% até junho.
Em relação às perspectivas econômicas para 2025, o governo antecipa um crescimento de 2,64% e uma inflação de 3,3%. As projeções para a taxa de juros básica indicam uma possível redução, passando do atual nível de 10,50% ao ano para 9,61%. No que diz respeito à cotação do dólar, a estimativa é que a média anual fique em torno de R$ 5,19.
Depois de sua apresentação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 será submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional, onde será discutido e, possivelmente, aprovado.