Benefícios de quem trabalha como mesário durante as eleições do primeiro e segundo turno
Neste domingo, 6 de outubro de 2024, acontece o primeiro turno das eleições municipais em todo o Brasil, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já selecionou os mesários que irão atuar nas seções eleitorais.
Esses voluntários são convocados entre aqueles que se inscreveram previamente ou, em alguns casos, de forma aleatória, quando não há número suficiente de interessados.
Além de desempenharem um papel fundamental para garantir a organização e transparência do pleito, os mesários têm direito a diversos benefícios estabelecidos por lei.
Benefícios de quem trabalha como mesário durante as eleições
A principal vantagem de quem trabalha como mesário é o direito a dois dias de folga remunerada para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
Isso vale tanto para os dias de votação quanto para os dias de treinamento, que também são contabilizados.
Por exemplo, quem atuar no primeiro turno e participar de um dia de treinamento terá direito a quatro dias de descanso, sem qualquer prejuízo no salário.
Esses dias de folga podem ser tirados logo após a realização do trabalho eleitoral ou em outra data, conforme acordo entre empregador e empregado.
Outro benefício oferecido aos mesários é o auxílio-alimentação, no valor de R$ 60 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 63/2023.
Este valor ajuda a compensar o tempo de dedicação durante o dia de eleição, que costuma ser longo e exige atenção constante.
Além das folgas e do auxílio-alimentação, o trabalho como mesário pode ser utilizado como critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto no edital.
Para os estudantes universitários, as horas trabalhadas nas eleições podem ser contabilizadas como atividade curricular complementar, uma vantagem que facilita a vida acadêmica daqueles que participam do processo eleitoral.
Regras para mesários utilizarem os benefícios
No caso de trabalhadores que atuam aos domingos, a convocação para o trabalho nas eleições é considerada um serviço público relevante, e as horas trabalhadas não precisam ser compensadas.
A legislação garante ainda que os empregadores liberem o funcionário para os dias de treinamento e o dia da votação sem necessidade de compensação posterior.
Para usufruir dos benefícios, o mesário precisa apresentar ao patrão uma declaração expedida pela Justiça Eleitoral comprovando sua participação.
Caso o empregador se recuse a conceder os dias de folga, o trabalhador pode recorrer ao sindicato ou à Superintendência Regional do Trabalho.
Dessa forma, além de colaborar diretamente com a democracia, o mesário recebe vantagens que incentivam sua participação nas eleições, sem prejuízo de seus direitos trabalhistas.