No ano de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou reformas em seu sistema de benefícios. Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de aposentadoria para determinados trabalhadores aos 55 anos, com o intuito de oferecer vantagens a aqueles que enfrentaram condições de trabalho difíceis ao longo de suas trajetórias profissionais.
As recentes diretrizes para a aposentadoria especial foram definidas pela aprovação do Projeto de Lei 42. Essa legislação diminui a idade mínima e promove ajustes nos valores dos benefícios, possibilitando que os trabalhadores recebam 100% da média das contribuições realizadas ao longo de suas carreiras.
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Determinadas categorias de trabalhadores têm a possibilidade de se aposentar aos 55 anos, abrangendo aqueles que enfrentaram condições prejudiciais à saúde, bem como seguradas especiais, como mulheres que trabalham no campo, pescadoras artesanais e indígenas. Além disso, estão em discussão no Congresso propostas que visam expandir o acesso à essa modalidade.
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Solicitação da condição especial
Para se habilitar à aposentadoria especial, os trabalhadores precisam demonstrar tanto o tempo de serviço quanto a exposição a ambientes prejudiciais à saúde. É aconselhável buscar a orientação de um especialista em previdência para analisar a situação de cada trabalhador. Aqueles que desejam solicitar a aposentadoria especial aos 55 anos devem agendar um atendimento no INSS.
Após isso, é necessário compilar a documentação exigida, que abrange um documento de identificação com foto, como o RG ou a CNH, além do CPF, da carteira de trabalho, do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Caso haja necessidade, também é fundamental incluir documentos complementares que evidenciem a exposição a agentes nocivos.
Consulta da aposentadoria
Há várias maneiras de verificar a situação da sua aposentadoria utilizando o CPF. Primeiramente, você pode acessar o site do Meu INSS, fazer login com sua conta Gov.br e clicar em “Meus Benefícios” para encontrar todas as informações sobre seus pedidos de benefícios. Além disso, o aplicativo também oferece essas funcionalidades.
Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 135, onde você pode seguir as instruções para consultar a situação do seu pedido de aposentadoria, lembrando-se de ter seu CPF à disposição. Por fim, você pode agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS, onde poderá obter informações detalhadas sobre o seu processo de aposentadoria.