Neste final de semana, milhões de brasileiros, incluindo os beneficiários do Bolsa Família, irão às urnas para votar nas eleições municipais de 2024.
Com o voto obrigatório no Brasil para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos, é comum que os beneficiários de programas sociais fiquem atentos às exigências eleitorais para evitar qualquer tipo de bloqueio em seus benefícios.
Filho que não tirar o título de eleitor pode ter o Bolsa Família bloqueado?
Uma dúvida recorrente entre essas famílias é se o benefício do Bolsa Família pode ser suspenso caso um dos filhos não tenha tirado o título de eleitor.
A resposta é não. Não há nenhuma regra, seja na legislação do Bolsa Família ou no sistema eleitoral, que determine a perda do benefício por um jovem menor de idade que não tenha se alistado eleitoralmente.
Isso porque o título de eleitor é obrigatório apenas para brasileiros com 18 anos ou mais. Assim, aos 16 e 17 anos, os jovens têm o direito de votar, mas não a obrigação.
O voto é facultativo nessa faixa etária, ou seja, a falta de alistamento ou de comparecimento às urnas para aqueles que ainda não atingiram a maioridade eleitoral não implica em nenhuma consequência para o recebimento do Bolsa Família.
Maiores de 18 anos do Bolsa Família devem votar
Por outro lado, para aqueles que já completaram 18 anos, o cenário muda um pouco.
Embora o não alistamento eleitoral em si não cause o bloqueio imediato do Bolsa Família, é importante destacar que deixar de votar por três eleições consecutivas pode resultar no bloqueio do CPF.
E, sem o CPF regular, os beneficiários podem enfrentar dificuldades na manutenção do benefício, uma vez que o programa exige que todos os membros da família estejam com o CPF em situação regularizada.
Portanto, se na família houver jovens maiores de 18 anos que ainda não se alistaram eleitoralmente, é recomendado que regularizem a situação para evitar complicações no futuro, tanto para o exercício da cidadania quanto para manter o CPF ativo e sem restrições.
Quem não puder votar neste ano, por qualquer motivo, deve procurar um cartório eleitoral em até 60 dias para justificar a ausência, ou realizar o procedimento pelo aplicativo e-título.
Além disso, é importante lembrar que votar é um direito fundamental e uma forma de exercer a cidadania.
A escolha de prefeitos e vereadores impacta diretamente a administração dos serviços públicos, como o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que são geridos pelas prefeituras e prestam suporte essencial às famílias inscritas no Bolsa Família.