O Bolsa Família, que atende mais de 20 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, exige que seus beneficiários cumpram uma série de regras mensais para garantir a continuidade dos pagamentos.
Uma das mais importantes envolve a educação: é necessário que crianças e adolescentes da família mantenham uma frequência escolar mínima, sob o risco de bloqueio do benefício em caso de descumprimento.
Prazo limite para recorrer ao Bolsa Família bloqueado por falta
A regra específica exige que crianças entre 4 e 5 anos tenham pelo menos 60% de frequência nas aulas, enquanto os jovens de 6 a 18 anos precisam comparecer a 75% das aulas do período letivo.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realiza o acompanhamento da frequência escolar cinco vezes por ano.
Se o percentual mínimo de presença não for cumprido, a família é notificada e o benefício pode ser bloqueado.
O processo de bloqueio do Bolsa Família ocorre em etapas. Quando há o primeiro descumprimento das condicionalidades educacionais, o governo emite uma advertência à família.
Caso o problema persista, o benefício é bloqueado por um período inicial de 30 dias.
Se a ausência escolar ou outra falha continuar sem justificativa, o bloqueio pode se estender por mais tempo e, em casos extremos, levar à suspensão do benefício por até dois meses ou ao seu cancelamento definitivo.
Assim, quando uma família tem o benefício bloqueado, há um prazo para recorrer e justificar o não cumprimento das condicionalidades.
Para os bloqueios aplicados no mês de setembro de 2024, por exemplo, o prazo para recorrer é até o dia 30 de outubro de 2024. Ou seja, 30 dias inicialmente.
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Como recorrer do bloqueio do Bolsa Família?
As justificativas aceitas para recorrer ao bloqueio incluem doenças que afetaram a frequência escolar do aluno, problemas de saúde na família, falta de oferta educacional na região e dificuldades de locomoção, como enchentes ou falta de transporte.
Essas razões devem ser comprovadas perante as autoridades responsáveis, como a coordenação municipal do programa que é feita no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Além disso, para que as famílias possam continuar recebendo o Bolsa Família, é essencial que estejam atentas ao cumprimento das condicionalidades do programa.
A falta de comparecimento regular às aulas ou o não cumprimento das obrigações de saúde podem prejudicar o acesso ao benefício, mas o programa oferece meios de defesa para aqueles que apresentarem justificativas válidas.
Com o acompanhamento regular e a atualização constante dos dados, os beneficiários podem evitar bloqueios e garantir a continuidade dessa assistência fundamental para milhões de brasileiros.