O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que o Governo Federal está implementando ações para regular as apostas esportivas, visando garantir que os fundos do Bolsa Família sejam utilizados corretamente.
Informações do Banco Central indicam que, no mês de agosto, os beneficiários do Bolsa Família desembolsaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas, o que equivale a 20% do valor total transferido pelo programa. Com um total de cinco milhões de beneficiários, cada apostador investiu, em média, R$ 100, sendo que a maioria deles são chefes de família, que recebem diretamente o auxílio.
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Uso do Bolsa Família em jogos de apostas
Em reação a esse cenário, Dias enfatizou que o governo está determinado a assegurar que os recursos do Bolsa Família sejam empregados para satisfazer as necessidades fundamentais de famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
O ministro afirmou que o Bolsa Família disponibiliza recursos sem restrições para as famílias, com o intuito de combater a fome e atender às necessidades básicas de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele assegurou que farão o possível para preservar esses objetivos.
Projeto de Lei
Nesta semana, foi introduzido um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa limitar a utilização de recursos das contas bancárias do Bolsa Família para apostas esportivas. A proposta, elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes, estipula que as casas de apostas online, frequentemente referidas como “bets”, poderão enfrentar penalidades se receberem fundos de cartões de crédito e contas bancárias associados ao Bolsa Família.
Conforme o projeto, as penalidades podem oscilar entre 0,1% e 20% sobre a receita das empresas, podendo, em situações mais sérias, ultrapassar a marca de R$ 2 bilhões. Além disso, as companhias poderão enfrentar a suspensão parcial ou total de suas operações por um período de até seis meses, além da possibilidade de ter sua autorização revogada caso aceitem pagamentos de contas de beneficiários.
Opinião do Governo
O governo já expressou a urgência de abordar o “sério problema social” relacionado às apostas esportivas, conforme ressaltado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele acredita que a regulamentação é fundamental para controlar o que definiu como uma “pandemia” de apostas.
O presidente Lula também expressou seu apoio a uma regulamentação mais rigorosa para o setor. Durante uma declaração na Assembleia Geral da ONU, ele destacou o crescimento da dívida entre a população causado pelas apostas, enfatizando a urgência de uma regulação. Ele afirmou: “É um problema que precisamos controlar, ou em breve teremos cassinos funcionando dentro das casas.”