O presidente Lula assinou um decreto que permite a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir dos 55 anos, mas essa regra se aplica apenas aos trabalhadores que se qualificam para a aposentadoria especial.
Essa modalidade é voltada para brasileiros que desempenham suas funções em condições de risco ou insalubres. Entretanto, é importante destacar que apenas exercer essas profissões não garante, por si só, o direito à aposentadoria especial; é preciso apresentar provas de exposição a agentes que possam ser prejudiciais à saúde.
Neste texto você encontrará:
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Lista de profissões
Diversas profissões específicas possibilitam a aposentadoria antecipada aos 55 anos, incluindo aquelas que envolvem trabalhos frequentes com substâncias químicas perigosas, atividades em ambientes subterrâneos, como nas minas, e profissões que exigem exposição contínua a amianto ou outras fibras nocivas. Além disso, estão inclusas funções que lidam com altas voltagens em sistemas elétricos e serviços de vigilância, que podem requerer o uso de armamento.
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- Aeroviário de Serviço de Pista
- Aeroviário
- Auxiliar de Enfermeiro
- Auxiliar de Tinturaria
- Auxiliares ou Serviços Gerais em ambientes insalubres
- Bombeiro
- Cortador Gráfico
- Eletricista (com exposição a mais de 250 volts)
- Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
- Escafandrista
- Estivador
- Foguista
- Maquinista de Trem
- Mineiros de superfície
- Motorista de Caminhão (acima de 4.000 toneladas)
- Motorista de ônibus
- Operador de Caldeira
- Operador de Câmara Frigorífica
- Operador de Raios-X
- Perfurador
- Químicos industriais e toxicologistas
- Soldador
- Supervisores e Fiscais de áreas
- Técnico de radioatividade
- Trabalhador de Construção Civil
- Trabalhadores na extração de petróleo
- Vigia Armado (Guardas)
- Carregador de Explosivos
- Encarregado de Fogo
- Extrator de Fósforo Branco
- Extrator de Mercúrio
Solicitação da aposentadoria especial
Os trabalhadores que já estavam empregados antes da reforma de 2019 terão um período de transição, durante o qual precisarão alcançar uma pontuação mínima. O processo para solicitar a aposentadoria especial aos 55 anos é relativamente simples e pode ser realizado seguindo as etapas abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Realize o login utilizando os dados do Gov.br.
- Clique na opção “Novo Requerimento”.
- Digite “aposentadoria” e verifique se atende aos requisitos mencionados.
- Preencha as informações necessárias e anexe a documentação solicitada.
- Envie o pedido.
É fundamental que todos os segurados mantenham suas contribuições mensais ao INSS em dia. Para facilitar esse processo, a Guia da Previdência Social (GPS), documento indispensável para a realização dos pagamentos. Para emitir a GPS, os segurados precisam acessar o site do INSS. O pagamento pode ser feito através do aplicativo bancário.