Na última sexta-feira (20), o X, que era conhecido como Twitter, cumpriu mais uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao designar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua nova representante legal no Brasil. Vale destacar que Rachel já havia ocupado essa função até 20 de agosto de 2024, conforme os registros disponíveis.
Conforme reportado pelo Olhar Digital, Rachel já está registrada na ficha cadastral da X Brasil Internet LTDA na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP). Entretanto, há ainda algumas pendências que precisam ser resolvidas antes que a plataforma possa retomar suas operações.
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O que falta para a rede voltar?
Na última atualização, registrada na terça-feira (24), foi mencionada uma pendência importante: a ausência da procuração da T.I. BRAZIL HOLDINGS LLC, que é a segunda sócia da X Brasil Internet LTDA. Um dos documentos necessários para comprovar a representação foi recebido após o horário de funcionamento do órgão e, portanto, ainda não foi protocolado.
Embora a liberação esteja cada vez mais próxima, ainda há diversas etapas que precisam ser finalizadas:
- O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu a apresentação de comprovações sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, além de um relatório acerca do acesso à rede social por “meios não tradicionais”.
- Apesar da recente nomeação de uma representante legal, Moraes também solicitou cópias de documentos que confirmem a legalidade do cadastro da companhia.
- Após uma breve reabertura da rede através de alteração de IP, o ministro impôs uma nova multa de R$ 5 milhões ao X por não respeitar um bloqueio judicial anterior.
- A empresa de Elon Musk deverá eliminar perfis que incentivam discursos de ódio ou que promovem ações antidemocráticas.
- Finalmente, será necessária uma nova decisão do STF para permitir o acesso ao Twitter no Brasil.
Os representantes legais da empresa estão elaborando um pedido formal ao ministro do STF, visando a reabertura da rede social. A expectativa é que esse pedido seja apresentado nos próximos dias. A decisão de Moraes sobre a possível revogação da suspensão do X no Brasil poderá ser divulgada no próximo fim de semana.
Multa por usar o Twitter
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou um pedido ao STF para que a Polícia Federal (PF) comece a investigar acessos não autorizados ao Twitter, em território brasileiro. A PGR ressaltou que a investigação deve focar nas atividades de usuários que postaram conteúdos contendo discurso de ódio e propagação de informações falsas, principalmente aquelas que possam impactar o processo das eleições municipais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sublinhou a seriedade de certas ilegalidades em potencial, citando acessos à plataforma que têm como objetivo “divulgar discurso de ódio” e “disseminar informações enganosas e prejudiciais”, englobando desinformação e fake news, conforme noticiado pelo jornal O Globo.