O Ministério do Trabalho anunciou mudanças significativas nas regras para o trabalho em feriados e domingos, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024, traz novas diretrizes que afetam tanto trabalhadores quanto empregadores, especialmente em setores que dependem de operações contínuas, como comércio, hotelaria e serviços essenciais.
Confira as novas regras para trabalho nos feriados e os domingos em 2025
Entre as principais alterações, está a exigência de uma convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados.
Isso significa que as empresas não poderão convocar funcionários para trabalhar nesses dias sem antes negociar com os sindicatos.
A medida também revoga a portaria anterior de 2021, que permitia o trabalho em feriados sem a necessidade de aprovação sindical, gerando uma mudança expressiva nas relações de trabalho.
Contudo, é muito importante destacar que, embora a portaria já tenha sido formalmente publicada, o processo ainda está longe de ser concluído.
O Ministério do Trabalho, sob a liderança do ministro Luiz Marinho, continua em negociações com sindicatos, empresários e parlamentares para ajustar os detalhes finais.
A criação de um grupo tripartite — envolvendo governo, representantes dos trabalhadores e das empresas — foi um dos resultados dessas negociações, com a expectativa de que uma proposta definitiva seja apresentada até março de 2024.
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Regras para trabalho em domingos e feriados geram discussões
As novas regras não passaram sem gerar controvérsias. Alguns setores empresariais manifestaram preocupação com o impacto econômico das mudanças.
Eles argumentam que a limitação do trabalho em feriados pode resultar em perda de receita, menor arrecadação de impostos e até mesmo aumento do desemprego.
Em particular, setores que operam com demandas sazonais e eventos especiais podem enfrentar dificuldades para contratar mão de obra temporária.
Por outro lado, sindicatos veem a regulamentação como uma vitória para os direitos trabalhistas, garantindo mais proteção aos funcionários e evitando abusos.
Para os sindicalistas, a medida é fundamental para assegurar que trabalhadores não sejam explorados em jornadas exaustivas, principalmente em dias tradicionalmente reservados ao descanso.
Atualmente, a legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já prevê normas para o trabalho em domingos e feriados.
No entanto, as novas regras visam aumentar o controle sobre essas práticas, exigindo acordos específicos entre empresas e sindicatos, além de respeitar as regulamentações municipais, que também podem impor restrições adicionais.
Com o início da vigência em 2025, essas mudanças prometem redefinir a dinâmica das relações trabalhistas em diversos setores do país.