O governo federal anunciou a intenção de encerrar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Essa medida gerou apreensão entre milhões de trabalhadores que utilizam esse recurso para acessar uma parte do saldo disponível em suas contas do fundo no mês de seu aniversário.
Diante dessa mudança, muitos já se perguntam até quando será possível realizar o saque, enquanto a proposta ainda tramita no Congresso Nacional.
Até quando é possível sacar os valores do FGTS pelo saque-aniversário
Por enquanto, é importante esclarecer que o saque-aniversário ainda está em vigor.
Embora o governo tenha sinalizado a intenção de suspender a modalidade, nenhuma data oficial foi definida para o fim do programa.
Assim, até o momento, os trabalhadores podem continuar a aderir à modalidade e realizar o saque conforme as regras estabelecidas desde a sua implementação, em 2020.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma porcentagem do saldo de sua conta no FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário.
Para fazer parte do programa, é preciso estar com contrato de trabalho ativo, com carteira assinada, e ter saldo disponível no FGTS.
O processo de adesão é simples: o trabalhador pode se cadastrar através do aplicativo do FGTS, pelo site oficial, no Internet Banking da Caixa Econômica Federal ou em uma agência da Caixa.
Após a adesão, uma parte do saldo pode ser retirada anualmente, juntamente com uma parcela fixa adicional, de acordo com as regras específicas da modalidade.
Contudo, é importante lembrar que a principal desvantagem do saque-aniversário é que, uma vez que o trabalhador opta por ele, perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, ele terá acesso apenas à multa rescisória de 40%, ficando o saldo acumulado no fundo disponível apenas para retiradas anuais conforme o saque-aniversário.
A decisão do governo sobre o saque-aniversário do FGTS
O governo federal justifica a proposta de encerramento da modalidade alegando que ela pode prejudicar trabalhadores demitidos, pois limita o acesso ao saldo total do FGTS em um momento crítico, que é no momento em que o trabalhador é demitido e precisa do dinheiro.
Dados oficiais mostram que mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário foram demitidos e não conseguiram sacar o valor integral do fundo, totalizando aproximadamente R$ 5 bilhões retidos.
Com isso, o governo busca implementar alternativas mais vantajosas, como o crédito consignado com juros mais baixos, para oferecer mais segurança financeira aos trabalhadores.
Até que uma data oficial seja estabelecida, a modalidade segue disponível, e quem deseja sacar parte de seu FGTS deve agir antes que a mudança entre em vigor.